Legislação

Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 116 DE 14/05/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – ATIVO IMOBILIZADO – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – CONVÊNIO ICMS 51/2000. Estadual - MT - DOE - 15 mai 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 117 DE 14/05/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO – ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO – BASE DE CÁLCULO VALOR DO IMPOSTO E TOTAL DA NOTA IDÊNTICOS À NOTA FISCAL DO FORNECEDOR – PROCEDIMENTO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL PARA ANULAÇÃO DOS EFEITOS DA OPERAÇÃO INICIAL. Estadual - MT - DOE - 15 mai 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 118 DE 15/05/2024 ICMS – OPERAÇÕES INTERESTADUAIS – TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS – OPÇÃO PELA TRIBUTAÇÃO. PRODEIC – CRÉDITO OUTORGADO – NÃO SE APLICA À OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA. Estadual - MT - DOE - 23 mai 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 119 DE 15/05/2025 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – NCM/SH – DESCRIÇÃO – SEGMENTO – FINALIDADE – PRODUTOS DESTINADOS À INDÚSTRIA MOVELEIRA – NÃO SUJEIÇÃO. Estadual - MT - DOE - 23 mai 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 120 DE 16/05/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA– SUJEIÇÃO – PRODUTO COM NCM/SH RELACIONADO NAS TABELAS – SEGMENTO – DESCRIÇÃO. Estadual - MT - DOE - 23 mai 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 121 DE 19/05/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA– SUJEIÇÃO – PRODUTO COM NCM/SH RELACIONADO NAS TABELAS – SEGMENTO – DESCRIÇÃO – FINALIDADE. Estadual - MT - DOE - 23 mai 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 122 DE 19/05/2025 ICMS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - SOJA E MILHO – REMESSA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA OUTRO ESTABELECIMENTO COMERCIAL – OPÇÃO PELO DIFERIMENTO – RENÚNCIA AO APROVEITAMENTO DE TODOS OS CRÉDITOS. Estadual - MT - DOE - 23 mai 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 123 DE 19/05/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OPERAÇÕES DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL – ARTIGOS 10 E SEGUINTES DO ANEXO X DO RICMS – EXAURIDOS OS AJUSTES PREVISTOS NA NORMA ESPECÍFICA – RESTITUIÇÃO. Estadual - MT - DOE - 23 mai 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 124 DE 19/05/2025 ICMS – CRÉDITO – DEVOLUÇÃO DE VENDAS – PRODEIC. Estadual - MT - DOE - 23 mai 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 126 DE 19/05/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – EXPORTAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE – TRAJETO NACIONAL - ISENÇÃO. Estadual - MT - DOE - 29 mai 2025

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