Legislação

Parecer Técnico Nº 31 DE 16/07/2018 ICMS. ST interna. Operações com sabão em barra. Material de limpeza. Obrigatoriedade de retenção do imposto quando a classificação fiscal do bem fabricado apresentar equivalência na descrição, no Código TIPI e no CEST. Estadual - PA - DOE - 16 jul 2018
Resposta à Consulta Nº 32227 DE 26/08/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com sorvetes – Venda direta para restaurantes, sorveterias, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares que irão utilizá-los como insumos no preparo de sobremesas. Estadual - SP - DOE - 27 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 32225 DE 14/08/2025 ICMS – Cápsulas de café – Redução de base de cálculo do artigo 3º do Anexo II do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 15 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 32225 DE 14/08/2025 ICMS – Cápsulas de café – Redução de base de cálculo do artigo 3º do Anexo II do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 15 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 32220 DE 22/08/2025 ICMS – Operação societária – Transferência de titularidade de estabelecimento – Pedido de ressarcimento do ICMS-ST do estabelecimento transferido – Continuidade operacional do estabelecimento – Direito ao ressarcimento. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 32219 DE 15/08/2025 ICMS – Crédito – Transportadora – Produto ARLA 32. Estadual - SP - DOE - 18 ago 2025
Parecer Técnico Nº 3 DE 17/11/2017 ICMS. Substituição tributária. Mercadoria classificada no anexo único do Protocolo ICMS 41/08. Produtos de uso especificamente automotivo. Dispensa da cobrança do imposto somente nos casos expressamente previstos em lei. Matéria descrita na legislação. Estadual - PA - DOE - 17 nov 2017
Resposta à Consulta Nº 32214 DE 29/08/2025 ICMS – Diferimento – Operações com garrafas de vidro. Estadual - SP - DOE - 1 set 2025
Parecer Técnico Nº 4 DE 20/11/2017 ICMS. Substituição tributária. Mercadoria classificada no Anexo único do Protocolo ICMS 41/08. Produtos de uso especificamente automotivo. Dispensa da cobrança do imposto somente nos casos expressamente previstos em lei. Matéria descrita na legislação. Estadual - PA - DOE - 20 nov 2017
Lei Nº 24145 DE 18/03/2026 Dispõe sobre a remissão dos créditos tributários do ICMS decorrentes das saídas internas de gado bovino ocorridas entre produtores agropecuários com a fruição da isenção do imposto, desde que estejam acobertadas pela Guia de Trânsito Animal ou pelo Termo de Transferência Animal. Estadual - GO - DOE - 18 mar 2026

Legislações