Legislação

Resposta à Consulta Nº 31446 DE 22/04/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Roubo de mercadoria importada após o desembaraço aduaneiro, durante o seu trânsito – Nota Fiscal Eletrônica. Estadual - SP - DOE - 23 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31449 DE 13/05/2025 ICMS – Diferença de alíquotas – Aquisição interestadual de mercadorias por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31450 DE 01/04/2025 ICMS – Regime de tributação monofásica para operações com combustíveis – Utilização de óleo diesel, gasolina e etanol como insumo para a atividade de comércio – Direito ao crédito do ICMS cobrado anteriormente. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2025
Parecer Técnico Nº 31 DE 16/07/2018 ICMS. ST interna. Operações com sabão em barra. Material de limpeza. Obrigatoriedade de retenção do imposto quando a classificação fiscal do bem fabricado apresentar equivalência na descrição, no Código TIPI e no CEST. Estadual - PA - DOE - 16 jul 2018
Resposta à Consulta Nº 32227 DE 26/08/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com sorvetes – Venda direta para restaurantes, sorveterias, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares que irão utilizá-los como insumos no preparo de sobremesas. Estadual - SP - DOE - 27 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 32225 DE 14/08/2025 ICMS – Cápsulas de café – Redução de base de cálculo do artigo 3º do Anexo II do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 15 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 32225 DE 14/08/2025 ICMS – Cápsulas de café – Redução de base de cálculo do artigo 3º do Anexo II do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 15 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 32220 DE 22/08/2025 ICMS – Operação societária – Transferência de titularidade de estabelecimento – Pedido de ressarcimento do ICMS-ST do estabelecimento transferido – Continuidade operacional do estabelecimento – Direito ao ressarcimento. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 32219 DE 15/08/2025 ICMS – Crédito – Transportadora – Produto ARLA 32. Estadual - SP - DOE - 18 ago 2025
Parecer Técnico Nº 3 DE 17/11/2017 ICMS. Substituição tributária. Mercadoria classificada no anexo único do Protocolo ICMS 41/08. Produtos de uso especificamente automotivo. Dispensa da cobrança do imposto somente nos casos expressamente previstos em lei. Matéria descrita na legislação. Estadual - PA - DOE - 17 nov 2017

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