Legislação

Resposta à Consulta Nº 31406 DE 12/06/2025 ICMS – Isenção (artigo 30 do Anexo I do RICMS/2000) – Operações com peças e partes que compõem aerogeradores, classificadas no código 7308.90.90 da NCM. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31407 DE 24/04/2025 ICMS – Industrialização por conta de terceiros – Criação de aves por sistema de integração – Remessa direta do industrializador para o adquirente final – CFOP. Estadual - SP - DOE - 28 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31411 DE 01/04/2025 ICMS – Substituição tributária – Regime especial (Decreto nº 57.608/2011) – Estabelecimento com Inscrição Estadual específica para operações destinadas a consumidor final. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2025
Parecer Técnico Nº 49 DE 28/11/2018 ICMS. Classificação TIPI contida na subposição do Anexo XIII. Substituição tributária interna aplicável às operações com lajota em EPS. Estadual - PA - DOE - 28 nov 2018
Resposta à Consulta Nº 31412 DE 16/05/2025 ICMS – Operações com bens ou mercadorias digitais realizadas por sites e plataformas eletrônicas, por meio de transferência eletrônica de dados – Abertura de inscrição estadual específica – Comercialização de livro de conteúdo didático em formato digital (“e-book”) e de videoaulas – Portaria CAT 24/2018. Estadual - SP - DOE - 19 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31413 DE 27/11/2025 ICMS – Importação – Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária – GLME – Sujeito ativo. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 31415 DE 09/05/2025 ICMS – Emissão de documento fiscal com destaque indevido – Restituição do imposto indevidamente pago - Portaria SRE 84/2022. Estadual - SP - DOE - 13 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31416 DE 20/03/2025 ICMS – Transferência de crédito acumulado para aquisição de máquinas, aparelhos ou equipamentos industriais por estabelecimento industrial. Estadual - SP - DOE - 21 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31418 DE 11/04/2025 ICMS – Operações interestaduais com lubrificantes realizadas por contribuinte substituído – Crédito do imposto – Ressarcimento. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31419 DE 30/04/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Nota Fiscal – Devolução de mercadoria para estabelecimento sem inscrição estadual ativa. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2025

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