Legislação

Parecer Técnico Nº 49 DE 28/11/2018 ICMS. Classificação TIPI contida na subposição do Anexo XIII. Substituição tributária interna aplicável às operações com lajota em EPS. Estadual - PA - DOE - 28 nov 2018
Resposta à Consulta Nº 31412 DE 16/05/2025 ICMS – Operações com bens ou mercadorias digitais realizadas por sites e plataformas eletrônicas, por meio de transferência eletrônica de dados – Abertura de inscrição estadual específica – Comercialização de livro de conteúdo didático em formato digital (“e-book”) e de videoaulas – Portaria CAT 24/2018. Estadual - SP - DOE - 19 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31413 DE 27/11/2025 ICMS – Importação – Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária – GLME – Sujeito ativo. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 31415 DE 09/05/2025 ICMS – Emissão de documento fiscal com destaque indevido – Restituição do imposto indevidamente pago - Portaria SRE 84/2022. Estadual - SP - DOE - 13 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31416 DE 20/03/2025 ICMS – Transferência de crédito acumulado para aquisição de máquinas, aparelhos ou equipamentos industriais por estabelecimento industrial. Estadual - SP - DOE - 21 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31418 DE 11/04/2025 ICMS – Operações interestaduais com lubrificantes realizadas por contribuinte substituído – Crédito do imposto – Ressarcimento. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31419 DE 30/04/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Nota Fiscal – Devolução de mercadoria para estabelecimento sem inscrição estadual ativa. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31421 DE 09/04/2025 ICMS - Diferimento – Operações de aquisição de madeira de eucalipto – Primeira saída interna, do estabelecimento fabricante, de paletes. Estadual - SP - DOE - 10 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 32233 DE 21/08/2025 ICMS – Prestação de serviços de composição gráfica (impressão de adesivos e etiquetas) – Remessa dos materiais a serem impressos, pelo encomendante, contribuinte do ICMS - Tributação - Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 22 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31422 DE 19/03/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com material de construção e congêneres – Operações com dosador flutuante para cloro. Estadual - SP - DOE - 21 mar 2025

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