Legislação

Resposta à Consulta Nº 31425 DE 04/06/2025 ICMS – Diferimento – Operações com feijão – Obrigações acessórias. Estadual - SP - DOE - 5 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31427 DE 02/04/2025 ICMS – Substituição tributária – Simples Nacional – Diferencial de Alíquotas – Aquisição interestadual realizada por contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 3 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 32232 DE 02/09/2025 ICMS- Diferencial de alíquotas - Aquisição interestadual de mercadorias por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 3 set 2025
Resposta à Consulta Nº 31428 DE 12/05/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Movimentação de bem classificado no ativo imobilizado entre distintos estabelecimentos comodatários sem trânsito pelo estabelecimento do comodante – Possibilidade de adoção de procedimento específico – Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 13 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31429 DE 05/05/2025 ICMS – Restituição/compensação de imposto indevidamente recolhido no âmbito do Simples Nacional por empresa desenquadrada desse regime. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 32231 DE 01/08/2025 ICMS – Obrigações Acessórias – Base de cálculo – Fornecimento de mercadoria com instalação e montagem assumida pelo fornecedor. Estadual - SP - DOE - 2 out 2025
Resposta à Consulta Nº 31435 DE 05/12/2025 ICMS – Mercadoria vendida a consumidor final não contribuinte – Devolução efetuada em estabelecimento de mesma titularidade, embora diverso daquele que efetuou a venda – Estabelecimentos paulistas – Emissão de Nota Fiscal – CFOP. Estadual - SP - DOE - 8 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 31436 DE 13/05/2025 ICMS – Crédito fiscal de imposto lançado em AIIM – Operação de importação de mercadorias – Parcelamento do valor do AIIM. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 32230 DE 04/09/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Cancelamento de Nota Fiscal emitida – Circulação da mercadoria. Estadual - SP - DOE - 5 set 2025
Resposta à Consulta Nº 31438 DE 25/04/2025 ICMS – Aquisição, por empresa paulista, de mercadorias importadas, que estão em estabelecimento capixaba – Cálculo da diferença entre a alíquota interna e a interestadual –Alíquota interestadual aplicável. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2025

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