Legislação

Resposta à Consulta Nº 31439 DE 18/03/2025 ICMS – Compra e venda de mercadorias no exterior sem entrada física no Brasil (operação “back to back”) - Repercussão nas obrigações principais e acessórias do ICMS. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31440 DE 05/06/2025 ICMS – Diferimento – Obrigações acessórias – Código de Situação Tributária (CST). Estadual - SP - DOE - 6 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31441 DE 03/06/2025 ICMS – Diferimento – Código de Situação Tributária (CST) – Tabela B do Convênio s/nº de 1970. Estadual - SP - DOE - 4 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 32228 DE 29/08/2025 ITCMD – Sucessivas doações realizadas por casal na vigência de regime de comunhão parcial ou universal de bens – Fato gerador – Isenção. Estadual - SP - DOE - 1 set 2025
Resposta à Consulta Nº 31442 DE 11/04/2025 ICMS – Substituição tributária – Operação interestadual – Devolução de mercadoria por contribuinte substituído – Documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31443 DE 09/05/2025 ICMS – Industrialização por conta de terceiros – Entrega de mercadoria diretamente pelo fornecedor ao estabelecimento industrializador - Nota Fiscal de remessa simbólica a ser emitida pelo autor da encomenda – Escrituração. Estadual - SP - DOE - 13 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31444 DE 15/05/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Prestação de serviço de transporte interrompida antes da finalização – Retorno da mercadoria ao remetente original – Ordem de Coleta de Carga, modelo 20, emitida em razão da retirada da carga no remetente – Documentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 16 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31446 DE 22/04/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Roubo de mercadoria importada após o desembaraço aduaneiro, durante o seu trânsito – Nota Fiscal Eletrônica. Estadual - SP - DOE - 23 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31449 DE 13/05/2025 ICMS – Diferença de alíquotas – Aquisição interestadual de mercadorias por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31450 DE 01/04/2025 ICMS – Regime de tributação monofásica para operações com combustíveis – Utilização de óleo diesel, gasolina e etanol como insumo para a atividade de comércio – Direito ao crédito do ICMS cobrado anteriormente. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2025

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