Legislação

Resposta à Consulta Nº 31389 DE 23/04/2025 ICMS – Prestação de serviço de transporte de carga iniciado em território paulista realizado por transportador autônomo – Responsabilidade pelo pagamento do imposto atribuída ao tomador do serviço (artigo 316 do RICMS/2000). Estadual - SP - DOE - 24 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31391 DE 15/05/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Retorno de bem cedido em locação – Estabelecimento locador original transferido integralmente em processo de incorporação de empresa – Restituição do bem originalmente locado a estabelecimento filial da incorporadora – Documentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 16 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31393 DE 02/04/2025 ITCMD – Transmissão causa mortis de único imóvel com valor inferior a 5.000 UFESP. Estadual - SP - DOE - 4 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31394 DE 05/05/2025 ICMS –Transferência interestadual de bens do ativo imobilizado – Não incidência. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31398 DE 11/03/2025 ICMS – Crédito acumulado – Transferência de crédito acumulado. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31403 DE 13/03/2025 ICMS – Diferimento de que trata o Decreto nº 51.608/2007 – Condições para aplicação. Estadual - SP - DOE - 14 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31405 DE 17/04/2025 ICMS – Venda de fundo de comércio (estabelecimento comercial) – Transferência de titularidade de estabelecimento – Direito ao aproveitamento dos créditos do ICMS existentes na escrita fiscal do estabelecimento transferido – Continuidade operacional do estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 22 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31406 DE 12/06/2025 ICMS – Isenção (artigo 30 do Anexo I do RICMS/2000) – Operações com peças e partes que compõem aerogeradores, classificadas no código 7308.90.90 da NCM. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31407 DE 24/04/2025 ICMS – Industrialização por conta de terceiros – Criação de aves por sistema de integração – Remessa direta do industrializador para o adquirente final – CFOP. Estadual - SP - DOE - 28 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31411 DE 01/04/2025 ICMS – Substituição tributária – Regime especial (Decreto nº 57.608/2011) – Estabelecimento com Inscrição Estadual específica para operações destinadas a consumidor final. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2025

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