Legislação

Parecer Técnico Nº 44 DE 09/10/2018 ICMS. Industrialização por encomenda do fruto de açaí em operação interestadual. Inaplicabilidade da suspensão do imposto. Fornecedor extrato não equiparado a comerciante ou a industrial. Necessidade de emissão de NFA-e. Estadual - PA - DOE - 9 out 2018
Resposta à Consulta Nº 31374 DE 12/03/2025 ICMS – Energia elétrica – Aquisição de energia elétrica por estabelecimento paulista em Ambiente de Contratação Livre (ACL) – Crédito. Estadual - SP - DOE - 13 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31375 DE 16/04/2025 ICMS – Escrituração Fiscal Digital – Livro em formato digital (“e-book”) – Bloco H. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31376 DE 09/04/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Mercadoria adquirida para industrialização – Possível saída sem industrialização – Nota Fiscal – CFOP. Estadual - SP - DOE - 11 abr 2025
Parecer Técnico Nº 23 DE 27/02/2018 Pedido de revisão de oficio de lançamentos tributários apreciados e julgados pelas julgadorias administrativas de 1ª e 2ª instâncias. Estadual - PA - DOE - 27 fev 2018
Resposta à Consulta Nº 31378 DE 13/03/2025 ICMS – Diferimento – Aquisição de materiais recicláveis e sucatas de pessoa física por contribuinte varejista – Obrigações acessórias. Estadual - SP - DOE - 14 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31380 DE 11/08/2025 ICMS – Produtor rural – Isenção – Operações internas com mudas de plantas caracterizadas como insumos agropecuários destinadas a usinas fabricantes de produtos derivados da cana-de-açúcar. Estadual - SP - DOE - 12 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31381 DE 14/03/2025 ICMS – Importação – Suspensão do ICMS em operação de importação com desembaraço aduaneiro em outro Estado – Regime especial concedido nos termos do artigo 327-J do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 17 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31382 DE 20/03/2025 ICMS-ST – Exclusão do imposto das bases de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS – Reflexos. Estadual - SP - DOE - 21 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31383 DE 03/04/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos da indústria alimentícia – Redução de base de cálculo do artigo 3º do Anexo II do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 7 abr 2025

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