Legislação

Nota Informativa ECONOMIA Nº 1 DE 16/01/2026 Dispõe sobre o valor do limite de dedução na restituição de tributo. Estadual - GO - DOE - 20 jan 2026
Instrução Normativa SEF Nº 1 DE 19/01/2026 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 6/2024, que divulga as alíquotas específicas do ICMS para fins de recolhimento ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) no regime de tributação monofásica nas operações com gasolina, etanol anidro combustível, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural. Estadual - AL - DOE - 20 jan 2026
Resolução IRGA Nº 2 DE 20/01/2026 Aprova o Manual para Aplicação do Eixo I – Apoio à recuperação das áreas produtivas de arroz irrigado afetadas pelas enchentes ocorridas em maio de 2024, na Região Central do Estado e o Formulário de Comprovação de Perdas por Enchente – Safra 2023/2024. Estadual - RS - DOE - 21 jan 2026
Lei Nº 11328 DE 20/01/2026 Altera a Lei Nº 7237/2008 que cria a Taxa de Expedição de Segunda Via da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e altera dispositivo da Lei Nº 7075/2007, que estabelece as taxas administrativas e de serviços do DETRAN/PA. Estadual - PA - DOE - 21 jan 2026
Resolução SEAB Nº 178 DE 19/12/2025 Rep. - Divulga o preço médio ponderado para o milho e estabelece o índice de subvenção econômica na modalidade equivalência em produto para as operações contratadas pelas regras do Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários. Estadual - PR - DOE - 19 jan 2026
Edital de Justificativa Substituição DSC Nº 2 DE 20/01/2026 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 21/01/2026 até 30/01/2026, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 21 jan 2026
Portaria DERAL Nº 2 DE 16/01/2026 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 12 a 16 de janeiro de 2026. Estadual - PR - DOE - 19 jan 2026
Decreto Nº 70340 DE 20/01/2026 Introduz alterações no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, referente a isenção do ICMS nas operações com medicamentos, prevista no art. 94 do Anexo I. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2026
Norma de Procedimento Administrativo REPR Nº 1 DE 13/01/2026 Disciplina os procedimentos para o registro de indébito de tributos estaduais no Sistema de Controle de Guias e Repasse no Sistema Integrado de Arrecadação do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 19 jan 2026
Decreto Nº 50113 DE 19/01/2026 Dispõe sobre a prorrogação do prazo da tarifa social e temporária do serviço público de transporte ferroviário. Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2026

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