Legislação

Portaria SEFAZ Nº 321 DE 17/11/2025 Acrescenta o CFOP 7.504 ao Anexo II da Portaria SEFAZ 122/2015. Estadual - SE - DOE - 19 nov 2025
Instrução Normativa SIF Nº 157 DE 18/11/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 19 nov 2025
Instrução Normativa SIF Nº 158 DE 18/11/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 19 nov 2025
Portaria SEMAD Nº 585 DE 14/11/2025 Altera a Portaria SEMAD Nº 753/2024, que institui o Programa de Regularizações Diferenciadas, para prorrogar os prazos de vigência e revogar dispositivos relativos ao parcelamento do solo. Estadual - GO - DOE - 19 nov 2025
Portaria SEFAZ Nº 322 DE 17/11/2025 Fixa o valor da UFP/SE para o Dezembro de 2025. Estadual - SE - DOE - 19 nov 2025
Lei Nº 12531 DE 18/11/2025 Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB). Estadual - RN - DOE - 19 nov 2025
Lei Nº 13104 DE 18/11/2025 Altera dispositivo da Lei Nº 6883/1997, para dispor sobre o prazo de vigência do Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso (PROALMAT). Estadual - MT - DOE - 18 nov 2025
Lei Nº 13106 DE 18/11/2025 Assegura ao consumidor o direito de receber faturas e boletos emitidos por concessionárias e permissionárias de serviços públicos com código de barras impresso e garante a opção de recebimento em meio físico no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 18 nov 2025
Lei Nº 13107 DE 18/11/2025 Estipula a obrigatoriedade da padronização de laudos emitidos para fins de obtenção de isenções tributárias, benefícios, direitos e demais prerrogativas previstas em lei, concedidos pelo Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 18 nov 2025
Portaria SEMAD Nº 753 DE 11/12/2024 Institui o Programa de Regularizações Diferenciadas visando o incentivo à regularização dos empreendimentos ou atividades que especifica, instalados no Estado de Goiás, e estabelece as diretrizes para sua implementação. Estadual - GO - DOE - 19 dez 2024

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