Legislação

Correio Eletrônico DIAT Nº 23 DE 08/10/2025 DIAT - Alteração do código de receita para as transferências ao fundo social devidas pela utilização do TTD nº 489. Estadual - SC - DOE - 8 out 2025
Portaria IAGRO/MS Nº 3761 DE 08/10/2025 Estabelece normas e critérios para o trânsito intraestadual e interestadual de suínos no Estado do Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 9 out 2025
Edital de Notificação SAT Nº 80 DE 08/10/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de vinhos e espumantes, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 9 out 2025
Portaria SEEC Nº 544 DE 17/07/2025 Rep. - Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Economia, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 9 out 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 3 DE 08/10/2025 Dispõe sobre o cadastramento de credores no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - Fiplan no âmbito da Administração Pública Estadual. Estadual - BA - DOE - 9 out 2025