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Portaria MOB Nº 184 DE 07/10/2025

Dispõe sobre o cadastramento e recadastramento de cooperativas, sindicatos, bem como dos operadores vinculados a cooperativas, sindicatos ou como microempreendedores individuais (MEI) no âmbito do Serviço de Transporte Alternativo Complementar Intermunicipal de Passageiros no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 7 out 2025