Legislação

Resolução SEF Nº 5959 DE 09/10/2025 Altera a Resolução nº 5424, de 14 de dezembro de 2020, que estabelece os tratamentos tributários setoriais padronizados que serão concedidos por meio de e-PTA-RE-Automatizado. Estadual - MG - DOE - 10 out 2025
Resolução SEF Nº 5957 DE 09/10/2025 Dispõe sobre a apuração e o estorno da parcela excedente de crédito do ICMS, decorrente de entrada de mercadorias ou bens ou de utilização de serviços cumulada com apropriação de crédito presumido. Estadual - MG - DOE - 10 out 2025
Ordem de Serviço Nº 247 DE 09/10/2025 Revoga a Ordem de Serviço nº 240, de 07 de outubro de 2025, que havia sido publicada no DODF nº 191, de 08 de outubro de 2025, página 3. Estadual - DF - DOE - 10 out 2025
Lei Nº 16359 DE 09/10/2025 Autoriza o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. a criar o Banrisul Instituto Cultural e Social, sob forma de associação civil sem fins lucrativos. Estadual - RS - DOE - 10 out 2025
Lei Nº 16360 DE 09/10/2025 Altera a Lei nº 8.511, de 6 de janeiro de 1988, que autoriza a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais. Estadual - RS - DOE - 10 out 2025
Instrução Normativa CELIC/SPGG Nº 16 DE 09/10/2025 Dispõe sobre o procedimento de adesão dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, das autarquias e das fundações a atas de registro de preços gerenciadas por outros órgãos ou entidades, conforme previsto no capítulo XI do Decreto Estadual nº 57.036/2023. Estadual - RS - DOE - 10 out 2025
Portaria SEEC Nº 816 DE 09/10/2025 Altera a Portaria nº 336/2025 para atualizar os preços de venda ao consumidor utilizados como base de cálculo do ICMS-ST nas operações com os produtos do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955/1997. Estadual - DF - DOE - 10 out 2025
Instrução Normativa SEAPI Nº 9 DE 10/10/2025 Estrutura e organiza o serviço de defesa e vigilância sanitária animal no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 10 out 2025
Resolução SFP Nº 32 DE 09/10/2025 Dispõe sobre a transparência ativa de benefícios de natureza tributária dos quais sejam beneficiários pessoas jurídicas, nos termos do artigo 198, § 3º, inciso IV, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. Estadual - SP - DOE - 10 out 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 65 DE 06/10/2025 Estabelece novas normas e procedimentos operacionais no âmbito do programa “Sua Nota tem valor”. Estadual - CE - DOE - 9 out 2025

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