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Solução de Consulta SEFAZ Nº 6 DE 12/08/2025

Ementa. Consulta fiscal. Lei estadual 9.121/10. Promaranhão. Diferimento. Itens de manutenção.

Estadual - MA - DOE - 9 out 2025

Solução de Consulta SEFAZ Nº 7 DE 12/08/2025

Ementa. ICMS. Não incidência. Polipropileno e seus derivados. Classificação fiscal de mercadoria na nomenclatura comum do mercosul (NCM).

Estadual - MA - DOE - 9 out 2025

Solução de Consulta SEFAZ Nº 16 DE 12/08/2025

Ementa: Consulta fiscal. ICMS. Perda de mercadoria. Estorno de créditos. Baixa de estoque.

Estadual - MA - DOE - 9 out 2025

Solução de Consulta SEFAZ Nº 3 DE 12/08/2025

Ementa. Consulta fiscal. Redução da base de cálculo. Armazém geral.

Estadual - MA - DOE - 9 out 2025