Legislação

Instrução Normativa SEDAC Nº 9 DE 20/10/2025 Dispõe sobre a execução dos recursos descentralizados pela União para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito da Secretaria da Cultura (SEDAC), a partir da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal Nº 14399/2022, para o Ciclo II. Estadual - RS - DOE - 20 out 2025
Portaria SUTRI Nº 1518 DE 17/10/2025 Revoga as portarias que especifica. Estadual - MG - DOE - 18 out 2025
Portaria SRE Nº 69 DE 17/10/2025 Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos a que se refere o artigo 313-A do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000. Estadual - SP - DOE - 20 out 2025
Decreto Nº 6217-R DE 17/10/2025 Regulamenta a Lei Nº 12564/2025, que autoriza a utilização e a transferência para terceiros de crédito acumulado de ICMS, como medida mitigadora dos efeitos sociais e econômicos adversos decorrentes da política de aumento tarifário praticada pelo governo dos Estados Unidos da América. Estadual - ES - DOE - 20 out 2025
Decreto Nº 6218-R DE 17/10/2025 Altera o Decreto Nº 5354-R/2023 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) previsto na Lei Nº 14133/2021 no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional. Estadual - ES - DOE - 20 out 2025
Decreto Nº 59610 DE 18/10/2025 Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao valor adicional do imposto destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza nas operações com gasolina. Estadual - PE - DOE - 18 out 2025
Resolução SEDCON Nº 73 DE 15/10/2025 Torna publico o protocolo de intenções que celebram entre si a Associação Brasileira de Bebidas (ABRADE), a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (SEDCON-RJ) e a autarquia de proteção e defesa do consumidor do estado do Rio de Janeiro (PROCON-RJ), com a finalidade de Cooperação para a Fiscalização, apreensão e engajamento social contra o comércio de bebidas alcoólicas ilegais. Estadual - RJ - DOE - 20 out 2025
Decreto Nº 47266 DE 17/10/2025 Altera o Decreto Nº 38378/2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo. Estadual - PB - DOE - 18 out 2025
Resolução SEFAZ Nº 31 DE 16/10/2025 Fixa o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica. Estadual - AM - DOE - 17 out 2025
Portaria SEFAZ Nº 190 DE 17/10/2025 Dispõe sobre o Termo de Exclusão do Simples Nacional e revoga a Portaria GSER Nº 142/2018. Estadual - PB - DOE - 20 out 2025

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