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Solução de Consulta SEFAZ Nº 5 DE 12/08/2025 Ementa. Consulta Fiscal. ICMS. Ração Animal Tipo “Pet”.Substituição Tributária. Estadual - MA - DOE - 9 out 2025
Solução de Consulta SEFAZ Nº 9 DE 12/08/2025 Ementa: Consulta Fiscal Eficaz. ICMS. Base De Cálculo. Substituição Tributária. Operações Interestaduais. Aplicação da MVA Ajustada. Anexo 4.46 do RICMS. Estadual - MA - DOE - 9 out 2025
Solução de Consulta SEFAZ Nº 8 DE 12/08/2025 Ementa. ICMS. Isenção. Transferência de crédito dentro do estado. Fornecimento de alimentação por empresas preparadoras de refeições coletivas a órgãos da administração pública estadual direta e suas fundações e autarquias. Procedimentos para transferência de crédito. Estadual - MA - DOE - 9 out 2025
Solução de Consulta SEFAZ Nº 4 DE 12/08/2025 Ementa. Consulta fiscal. Redução da base de cálculo. Bares e restaurantes. Estabelecimentos similares. Estadual - MA - DOE - 9 out 2025
Solução de Consulta SEFAZ Nº 13 DE 12/08/2025 Ementa. Consulta fiscal eficaz. Taxa versus Preço público. Distinção jurídica. Registro e Armazenamento de dados. Detran. Serviço público específico e divisível. Regime jurídico Tributário. Estadual - MA - DOE - 9 out 2025
Solução de Consulta SEFAZ Nº 11 DE 12/08/2025 Ementa. Consulta eficaz. ICMS. Base de calculo ICMS. Substituição tributária. Operações interestaduais. Aplicação da MVA ajustada. Redução da base de cálculo. Anexo 4.46 do RICMS. Estadual - MA - DOE - 9 out 2025
Solução de Consulta SEFAZ Nº 14 DE 12/08/2025 Ementa: Consulta fiscal eficaz. ITCD. Domicílio tributário. Capacidade tributária ativa. Doação de cotas de sociedade empresarial. Bens móveis. Domicilio fiscal eletivo. Contribuinte do ITCD. Estadual - MA - DOE - 9 out 2025
Solução de Consulta SEFAZ Nº 12 DE 12/08/2025 Ementa. Consulta fiscal. Eficaz. ICMS. Exclusão da base de cálculo. Substituição tributária. Descontos incondicionais. Estadual - MA - DOE - 9 out 2025
Solução de Consulta SEFAZ Nº 10 DE 12/08/2025 Ementa: Consulta Fiscal. ICMS. Parceria Rural. Estadual - MA - DOE - 9 out 2025
Solução de Consulta SEFAZ Nº 2 DE 12/08/2025 Ementa. Consulta fiscal. Redução da base de cálculo. Bares e restaurantes. Estabelecimentos simlares. Refeição. Estadual - MA - DOE - 9 out 2025

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