Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 127 DE 04/09/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 set 2025
Decreto Nº 10774 DE 04/09/2025 Altera o RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, referente os procedimentos especiais aplicáveis a determinadas atividades econômicas; e altera o Decreto Nº 10677/2025. Estadual - GO - DOE - 5 set 2025
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 38 DE 01/09/2025 Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa GAB/CRE Nº 11/2024, que disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais de crédito presumido e de redução de base de cálculo para estabelecimentos com atividade econômica principal de comércio atacadista. Estadual - RO - DOE - 4 set 2025
Decreto Nº 1647 DE 04/09/2025 Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, para instituir canais de autorregularização no e-PAC, incluindo o Canal do Exportador e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 set 2025
Consulta AT Nº 18 DE 03/09/2025 1– Consulta. 2– ICMS. 3- Consulta tributária não é o instrumento adequado para o contribuinte questionar atos da administração tributária relacionados com a matéria indagada, conforme o disposto no art. 276, inciso III do Código Tributário Estadual. 4- Não atendimento a requisito previsto na legislação. 5 - Consulta não respondida. Estadual - AM - DOE - 4 set 2025
Portaria SEAPI Nº 44 DE 08/09/2025 Institui a Seção de Inteligência no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 8 set 2025
Resolução SEAB Nº 104 DE 03/09/2025 Divulga o preço médio ponderado para o milho e estabelece o índice de subvenção econômica na modalidade equivalência em produto para as operações contratadas pelas regras do Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários. Estadual - PR - DOE - 5 set 2025
Resolução SEAB Nº 102 DE 01/09/2025 Divulga preços médios para o milho e leite-cota, referentes ao mês de agosto de 2025. Estadual - PR - DOE - 4 set 2025
Resolução SEAB Nº 103 DE 01/09/2025 Divulga o preço médio mensal do leite UHT, para o mês de agosto de 2025. Estadual - PR - DOE - 4 set 2025
Ato Homologatório GS/SEFAZ Nº 3 DE 05/09/2025 Altera os Anexos I e II do Ato Homologatório GS/SEFAZ Nº 2/2025, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 6 set 2025

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