Legislação

Portaria PRE/PRODERJ Nº 1325 DE 01/09/2025 Atualiza a tabela de preços para os serviços prestados pelo centro de tecnologia de informação e comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ). Estadual - RJ - DOE - 5 set 2025
Portaria DETRAN Nº 9275 DE 05/09/2025 Estabelece os procedimentos e requisitos para a operacionalização dos processos, de forma digital, através do credenciamento e homologação de plataforma de serviços digitais para registro e regularização veicular, bem como demais processos relacionados ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran/PE). Estadual - PE - DOE - 5 set 2025
Lei Nº 2247 DE 01/09/2025 Dispõe sobre a prorrogação e a convalidação da isenção de ICMS nas operações internas e interestaduais com pirarucu e tambaqui criados em cativeiros. Estadual - RR - DOE - 1 set 2025
Instrução Normativa GSE Nº 1608 DE 04/09/2025 Dispõe sobre a vinculação entre as transações efetuadas por meio de pagamento eletrônico e a emissão do correspondente documento fiscal nos casos que especifica. Estadual - GO - DOE - 4 set 2025
Instrução Normativa SIF Nº 126 DE 04/09/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 set 2025
Instrução Normativa SIF Nº 127 DE 04/09/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 set 2025
Decreto Nº 10774 DE 04/09/2025 Altera o RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, referente os procedimentos especiais aplicáveis a determinadas atividades econômicas; e altera o Decreto Nº 10677/2025. Estadual - GO - DOE - 5 set 2025
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 38 DE 01/09/2025 Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa GAB/CRE Nº 11/2024, que disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais de crédito presumido e de redução de base de cálculo para estabelecimentos com atividade econômica principal de comércio atacadista. Estadual - RO - DOE - 4 set 2025
Decreto Nº 1647 DE 04/09/2025 Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, para instituir canais de autorregularização no e-PAC, incluindo o Canal do Exportador e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 set 2025
Consulta AT Nº 18 DE 03/09/2025 1– Consulta. 2– ICMS. 3- Consulta tributária não é o instrumento adequado para o contribuinte questionar atos da administração tributária relacionados com a matéria indagada, conforme o disposto no art. 276, inciso III do Código Tributário Estadual. 4- Não atendimento a requisito previsto na legislação. 5 - Consulta não respondida. Estadual - AM - DOE - 4 set 2025

Legislações