Legislação

Decreto Nº 1652 DE 04/09/2025 Altera o Decreto Nº 1313/2022, que regulamenta a Gestão Florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 set 2025
Instrução Normativa SEF Nº 56 DE 04/09/2025 Altera a Instrução Normativa GSEF Nº 71/2016, que dispõe sobre a suspensão da sistemática de liquidação do ICMS na forma do Decreto Nº 1738/2003, nas operações com as mercadorias que indica. Estadual - AL - DOE - 5 set 2025
Portaria SRE Nº 54 DE 04/09/2025 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. Estadual - SP - DOE - 5 set 2025
Portaria EMOP Nº 1499 DE 05/09/2025 Reajuste dos valores limite para dispensa de licitação - art. 29, § 3º, da Lei Nº 13303/2016 - art. 165, §§ 3º e 4º, do RLC-EMOP-RJ. Estadual - RJ - DOE - 5 set 2025
Decreto Nº 59318 DE 04/09/2025 Altera o Anexo II do Decreto Nº 57981/2024, que atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos (TFUSP), de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2025. Estadual - PE - DOE - 5 set 2025
Portaria PRE/PRODERJ Nº 1325 DE 01/09/2025 Atualiza a tabela de preços para os serviços prestados pelo centro de tecnologia de informação e comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ). Estadual - RJ - DOE - 5 set 2025
Portaria DETRAN Nº 9275 DE 05/09/2025 Estabelece os procedimentos e requisitos para a operacionalização dos processos, de forma digital, através do credenciamento e homologação de plataforma de serviços digitais para registro e regularização veicular, bem como demais processos relacionados ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran/PE). Estadual - PE - DOE - 5 set 2025
Lei Nº 2247 DE 01/09/2025 Dispõe sobre a prorrogação e a convalidação da isenção de ICMS nas operações internas e interestaduais com pirarucu e tambaqui criados em cativeiros. Estadual - RR - DOE - 1 set 2025
Instrução Normativa GSE Nº 1608 DE 04/09/2025 Dispõe sobre a vinculação entre as transações efetuadas por meio de pagamento eletrônico e a emissão do correspondente documento fiscal nos casos que especifica. Estadual - GO - DOE - 4 set 2025
Instrução Normativa SIF Nº 126 DE 04/09/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 set 2025

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