Legislação

Portaria GABIN Nº 309 DE 29/08/2025 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 4 set 2025
Decreto Nº 23908 DE 20/06/2025 Altera o Decreto Nº 23870/2025, que altera o RICMS/PI, aprovada pelo Decreto N° 21866/2023, quanto aos benefícios fiscais que menciona. Estadual - PI - DOE - 4 set 2025
Portaria SRE Nº 55 DE 04/09/2025 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000. Estadual - SP - DOE - 5 set 2025
Portaria SRE Nº 56 DE 04/09/2025 Altera a Portaria CAT Nº 2/2011, que dispõe sobre a concessão, alteração, renovação e cassação de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis. Estadual - SP - DOE - 5 set 2025
Portaria ARTESP Nº 118 DE 04/09/2025 Altera a Portaria ARTESP Nº 3/2015, que dispõe sobre a revisão das Especificações Técnicas de Veículos Rodoviários e Urbanos para o Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros. Estadual - SP - DOE - 5 set 2025
Decreto Nº 1652 DE 04/09/2025 Altera o Decreto Nº 1313/2022, que regulamenta a Gestão Florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 set 2025
Instrução Normativa SEF Nº 56 DE 04/09/2025 Altera a Instrução Normativa GSEF Nº 71/2016, que dispõe sobre a suspensão da sistemática de liquidação do ICMS na forma do Decreto Nº 1738/2003, nas operações com as mercadorias que indica. Estadual - AL - DOE - 5 set 2025
Portaria SRE Nº 54 DE 04/09/2025 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. Estadual - SP - DOE - 5 set 2025
Portaria EMOP Nº 1499 DE 05/09/2025 Reajuste dos valores limite para dispensa de licitação - art. 29, § 3º, da Lei Nº 13303/2016 - art. 165, §§ 3º e 4º, do RLC-EMOP-RJ. Estadual - RJ - DOE - 5 set 2025
Decreto Nº 59318 DE 04/09/2025 Altera o Anexo II do Decreto Nº 57981/2024, que atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos (TFUSP), de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2025. Estadual - PE - DOE - 5 set 2025

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