Legislação

Orientação de Serviço SEAPI Nº 1 DE 05/09/2025 Institui critérios para regulamentar o uso de imóveis funcionais de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul afetados à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI) em conformidade com a Instrução Normativa SPGG Nº 1/2025. Estadual - RS - DOE - 5 set 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 20 DE 04/09/2025 Estabelece procedimentos para a distribuidora de energia elétrica creditar-se do valor do ICMS debitado em documentos fiscais substituídos, quando da emissão de uma Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), modelo 66, substituta, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 set 2025
Decreto Nº 36824 DE 02/09/2025 Dispõe sobre a política estadual para migrantes, refugiados e apátridas e enfrentamento ao tráfico de pessoas. Estadual - CE - DOE - 4 set 2025
Decreto Nº 10773 DE 03/09/2025 Altera dispositivo do Anexo VIII do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, referente a apuração e pagamento do imposto no âmbito da substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 4 set 2025
Portaria GABIN Nº 308 DE 29/08/2025 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos; na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 4 set 2025
Portaria GABIN Nº 309 DE 29/08/2025 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 4 set 2025
Decreto Nº 23908 DE 20/06/2025 Altera o Decreto Nº 23870/2025, que altera o RICMS/PI, aprovada pelo Decreto N° 21866/2023, quanto aos benefícios fiscais que menciona. Estadual - PI - DOE - 4 set 2025
Portaria SRE Nº 55 DE 04/09/2025 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000. Estadual - SP - DOE - 5 set 2025
Portaria SRE Nº 56 DE 04/09/2025 Altera a Portaria CAT Nº 2/2011, que dispõe sobre a concessão, alteração, renovação e cassação de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis. Estadual - SP - DOE - 5 set 2025
Portaria ARTESP Nº 118 DE 04/09/2025 Altera a Portaria ARTESP Nº 3/2015, que dispõe sobre a revisão das Especificações Técnicas de Veículos Rodoviários e Urbanos para o Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros. Estadual - SP - DOE - 5 set 2025

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