Legislação

Portaria SAT Nº 3690 DE 03/09/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 4 set 2025
Portaria SAT Nº 3691 DE 04/09/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 4 set 2025
Decreto Nº 6178-R DE 04/09/2025 Aprova o Plano de Descarbonização e Neutralização das Emissões de Gases de Efeito Estufa do Estado do Espírito Santo - NetZeroES 2050 e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 4 set 2025
Resolução SEF Nº 5945 DE 03/09/2025 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2025. Estadual - MG - DOE - 4 set 2025
Lei Nº 11140 DE 03/09/2025 Dispõe sobre a caracterização do batedor(a) artesanal de açaí, as formas de congelamento e armazenamento da polpa de açaí pelo batedor(a) artesanal de açaí para a comercialização no Estado do Pará; altera a Lei Estadual Nº 7565/2011. Estadual - PA - DOE - 4 set 2025
Decreto Nº 58354 DE 04/09/2025 Modifica o inciso CXXXVI do art. 32 do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre crédito de ICMS aos prestadores de serviço de telecomunicação. Estadual - RS - DOE - 5 set 2025
Decreto Nº 58355 DE 04/09/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o diferimento do ICMS. Estadual - RS - DOE - 5 set 2025
Decreto Nº 58357 DE 04/09/2025 Institui subsídio para a equalização de encargos financeiros em renegociações de dívidas de crédito rural de produtores rurais afetados pelos eventos climáticos de 2024 Estadual - RS - DOE - 5 set 2025
Instrução Normativa RE Nº 84 DE 02/09/2025 Modifica o Capítulo LIX do Título I da Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre sobre o regime especial tributação nas operações com mercadorias adquiridas para comercialização exclusivamente em venda a bordo de aeronaves em voos domésticos. Estadual - RS - DOE - 5 set 2025
Instrução Normativa SEAPI Nº 7 DE 05/09/2025 Dispõe sobre os enquadramentos, natureza da infração e valores de multas, em relação às infrações à legislação de agrotóxicos e afins no âmbito do Órgão Estadual de Defesa Sanitária Vegetal (OEDSV) do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 5 set 2025

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