Legislação

Resolução de Consulta DLO Nº 38 DE 24/05/2022 ICMS. Utilização de crédito de ICMS substituição tributária de energia elétrica adquirida no mercado livre de energia elétrica. Estadual - PE - DOE - 24 mai 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 39 DE 24/05/2022 ICMS. Procedimento para distribuição de cestas básicas. Estadual - PE - DOE - 24 mai 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 40 DE 24/05/2022 ICMS. Prazo de validade de documento fiscal relativo à mercadoria em circulação. Estadual - PE - DOE - 24 mai 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 41 DE 07/06/2022 ICMS. Código Fiscal de Operação e Código de Situação Tributária. Estadual - PE - DOE - 7 jun 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 42 DE 07/06/2022 ICMS. Agência de viagens. Tributação e emissão de documentos fiscais. Estadual - PE - DOE - 7 jun 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 43 DE 07/06/2022 ICMS. Substituição tributária. Produtos de informática. Cálculo do imposto retido. Estadual - PE - DOE - 7 jun 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 44 DE 07/06/2022 ICMS. Diferença de alíquota. Aquisição de ativo permanente em operações interestaduais. Não contribuinte do ICMS. Estadual - PE - DOE - 7 jun 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 45 DE 07/06/2022 ICMS. Código Fiscal de Operações e Prestações e Código de Situação Tributária. Estadual - PE - DOE - 7 jun 2022
Instrução Normativa Conjunta INDEA/MT/SEDEC Nº 2 DE 22/05/2025 Dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA-MT Nº 1/2023, que versa sobre as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da Ferrugem Asiática da soja no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 23 mai 2025
Decreto Nº 49040 DE 22/05/2025 Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, para prorrogar a aplicação do benefício fiscal previsto ao item 194 da Parte 1 do Anexo X. Estadual - MG - DOE - 23 mai 2025

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