Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 78 DE 12/06/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 jun 2025
Resolução H2V-RS Nº 1 DE 06/06/2025 Fica estabelecido o eixo prioritário do Programa H 2 V-RS de promoção à inovações tecnológicas em empresas sediadas no Rio Grande do Sul, tanto na cadeia produtiva ou em produtos. Estadual - RS - DOE - 12 jun 2025
Portaria SSER Nº 416 DE 11/06/2025 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER Nº 401/2024, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 13 jun 2025
Portaria GAB/PRES Nº 573 DE 30/05/2025 Rep.- Altera a redação do art. 9º e seu parágrafo único da Portaria GAB/PRES Nº 834/2024, que estabelece as exigências para emplacamento de veículos de forma segura, e do §2º do art. 4º da Portaria DETRAN/GAB/PRES/DAF/Nº 9/2020, que aprova o Regulamento de Credenciamento de Estampadores de Placa de Identificação Veicular, ambas no âmbito do Detran/TO. Estadual - TO - DOE - 12 jun 2025
Portaria SSER Nº 417 DE 11/06/2025 Inclui subitem no Anexo Único da Portaria SSER Nº 401/2024 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 13 jun 2025
Instrução Normativa SAT Nº 94 DE 09/06/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 jun 2025
Portaria AFE 09 Nº 5 DE 10/06/2025 Divulga valores venais para cálculo do IPVA referente aos exercícios de 2020 a 2025 relativamente às marcas/modelos que especifica. Estadual - RJ - DOE - 13 jun 2025
Instrução Normativa SAT Nº 93 DE 09/06/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 jun 2025
Portaria SUCIEF Nº 186 DE 10/06/2025 Modifica o anexo único da Portaria SUCIEF Nº 176/2025, que disciplina as regras de pós-validação estadual da EFD ICMS/IPI. Estadual - RJ - DOE - 13 jun 2025
Instrução Normativa SAT Nº 92 DE 09/06/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 jun 2025

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