Legislação

Instrução Normativa IAT Nº 26 DE 28/04/2025 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de sistemas de transmissão, distribuição e subestação de energia elétrica, no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2025
Resolução SEFA Nº 478 DE 30/05/2025 Altera a Resolução SEFA Nº 571/2019, que estabelece os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 110 DE 22/10/2022 ICMS. Recolhimento antecipado do imposto na aquisição em outra unidade da Federação de leite fermentado e iogurte. Estadual - PE - DOE - 22 out 2022
Portaria ADEPARA Nº 3002 DE 03/06/2025 Prorroga o prazo da Portaria ADEPARA Nº 2229/2025, que estabelece a obrigatoriedade e as diretrizes para a Campanha de Atualização Cadastral de Animais no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 4 jun 2025
Instrução Normativa IAT Nº 29 DE 28/04/2025 Estabelece definições, critérios, diretrizes e os procedimentos para controle e requerimentos de supressão de espécies nativas plantadas. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2025
Instrução Normativa IAT Nº 30 DE 28/04/2025 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de Unidades de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos no estado Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 111 DE 22/10/2022 ICMS. Simples Nacional. Possibilidade de utilizar o POS em substituição ao TEF. Estadual - PE - DOE - 22 out 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 112 DE 22/10/2022 ICMS. Base de cálculo. Substituição tributária. Operações interestaduais com autopeças. Decreto nº 35.679, de 2010. Estadual - PE - DOE - 22 out 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 113 DE 22/10/2022 ICMS. Imunidade constitucional. Alínea “c” do inciso IV do art. 150 da Constituição Federal. Estadual - PE - DOE - 22 out 2022
Resolução GSEFAZ Nº 13 DE 02/06/2025 Fixa o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica. Estadual - AM - DOE - 3 jun 2025

Legislações