Legislação

Decreto Nº 1001 DE 03/06/2025 Introduz as Alterações 4.906 e 4.907 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre a importação de mercadoria de países membros do Mercosul. Estadual - SC - DOE - 3 jun 2025
Consulta Nº 5 DE 05/04/2017 ICMS – Obrigação principal – Tratamento tributário bacon manta NCM 0210.19.00 – ICMS diferencial de alíquota – art. 75 Decreto 4.335-E/2001. Estadual - RR - DOE - 5 abr 2017
Resolução SEAB Nº 44 DE 28/05/2025 Fixa preços máximos e estabelece especificações mínimas de Tratores, Pulverizadores e Colhedora de Grãos Agrícolas para o Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários (PTS/PR) – Edital de Chamamento Público 9/2025 Estadual - PR - DOE - 2 jun 2025
Portaria SAT Nº 3639 DE 03/06/2025 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e de valores, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como bebida energética, isotônico, água mineral, refrigerante e cerveja. Estadual - MS - DOE - 4 jun 2025
Portaria SAT Nº 3640 DE 03/06/2025 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como bebidas alcoólicas exceto cerveja, chope, vinho e espumante e refresco. Estadual - MS - DOE - 4 jun 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 108 DE 15/10/2022 ICMS. Divergência entre a classificação de mercadorias na NCM e norma da ANP. Estadual - PE - DOE - 15 out 2022
Instrução Normativa IAT Nº 9 DE 28/04/2025 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de unidades de geração de energia elétrica a partir de potencial hidráulico, no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 109 DE 22/10/2022 ICMS. Sistemática prevista na Lei nº 14.721, de 2012. Impedimento. Omissão ou indicação incorreta na EFD - ICMS/IPI. Estadual - PE - DOE - 22 out 2022
Instrução Normativa IAT Nº 27 DE 28/04/2025 Estabelece definições, critérios, diretrizes e os procedimentos para o uso de serraria móvel no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2025
Instrução Normativa IAT Nº 28 DE 28/04/2025 Estabelece normas e critérios para o licenciamento ambiental de Armazenadores de Produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins, tais como Centros de Distribuição, Armazéns Comerciais em Distribuidores ou Cooperativas, Estabelecimentos Comerciais sem armazenamento, Depósitos para uso final, Armazéns para tratamento de semente com fins comerciais e Armazéns para tratamento de sementes para uso próprio. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2025

Legislações