Legislação

Parecer Técnico Nº 25 DE 13/01/2023 Consulta. Reconsideração de parecer anterior. Inexistência de dúvida a sanar. Possível cabimento de regime especial. Indeferimento. Estadual - PA - DOE - 13 jan 2023
Parecer Técnico Nº 17 DE 19/07/2022 Consulta tributária. Declarada ineficaz. Estadual - PA - DOE - 19 jul 2022
Decreto Nº 10222 DE 09/06/2025 Altera o Decreto Nº 4977/2024, que regulamenta a Lei Nº 21364/2023, a qual dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol e Tetrahidrocanabinol para tratamento de doenças, síndromes e transtorno de saúde. Estadual - PR - DOE - 11 jun 2025
Consulta Nº 21 DE 12/05/2025 ICMS. Industrialização por encomenda.matérias-primas fornecidas pelo executor.crédtio presumido. Possibilidade. Estadual - PR - DOE - 12 mai 2025
Parecer Técnico Nº 23 DE 11/10/2022 Desoneração do ICMS nas saídas de mercadorias com fim específico de exportação e remessas destinadas a formação de lote em recintos alfandegados para posterior exportação. Estadual - PA - DOE - 11 out 2022
Decreto Nº 4977 DE 26/02/2024 Regulamenta a Lei Nº 21364/2023, que dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol para tratamento de doenças, síndromes e transtorno de saúde. Estadual - PR - DOE - 26 fev 2024
Lei Nº 6050 DE 11/06/2025 Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Nº 688/1996, e revoga dispositivo da Lei Nº 5364/2022. Estadual - RO - DOE - 11 jun 2025
Decreto Nº 40038 DE 10/06/2025 Altera o Decreto Estadual Nº 39694/2025, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2025. Estadual - MA - DOE - 10 jun 2025
Resolução Administrativa GABIN Nº 20 DE 10/06/2025 Altera a Resolução Administrativa GABIN Nº 6/2025, que dispõe sobre a forma de recolhimento da Contribuição Especial de Grãos de que trata a Lei Nº 12428/2024. Estadual - MA - DOE - 10 jun 2025
Decreto Nº 34641 DE 11/06/2025 Altera o Decreto Estadual Nº 28841/2019, para implementar as disposições da Lei Estadual Nº 12098/2025, que alterou a Lei Estadual Nº 10228/2017, que instituiu o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal. Estadual - RN - DOE - 12 jun 2025

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