Legislação

Portaria SEFA/GS Nº 231 DE 29/04/2025 Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final(PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 30 abr 2025
Portaria SEFA/GS Nº 232 DE 29/04/2025 Altera a Portaria SEFA Nº 354/2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 30 abr 2025
Instrução Normativa RE Nº 32 DE 24/04/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, quanto à emissão de documentos fiscais, manutenção e prestação de informações em meio eletrônico, relativas às prestações pré-pagas de serviço de telefonia. Estadual - RS - DOE - 30 abr 2025
Portaria IMA Nº 82 DE 29/04/2025 Estabelece os procedimentos para elaboração de documentos técnicos no instituto do Meio ambiente do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 29 abr 2025
Ato DIAT Nº 23 DE 22/04/2025 Altera o Ato DIAT Nº 56/2024, que estabelece prazos para a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63, no estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 30 abr 2025
Instrução Normativa RE Nº 34 DE 29/04/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as remessas interestaduais de aves promovida pela empresa "Mais Frango Miraguaí". Estadual - RS - DOE - 30 abr 2025
Instrução Normativa IAT Nº 20 DE 25/04/2025 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte solar, no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 28 abr 2025
Instrução Normativa RE Nº 35 DE 29/04/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas quentes sujeitas a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 30 abr 2025
Ordem de Serviço Nº 59 DE 09/04/2025 Estabelece horário de funcionamento permitido para as distribuidoras de bebidas na Região Administrativa de Samambaia - RA XII, localizadas em área de uso comercial e mista e em área de uso residencial. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2025
Resolução Decisória AGERGS Nº 803 DE 29/04/2025 DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO. Sulgás. Reajuste da parcela do Preço de Venda nas tarifas. Pedido de Reconsideração. Defere parcialmente. Estadual - RS - DOE - 30 abr 2025

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