Legislação

Resolução de Consulta DLO Nº 26 DE 15/04/2023 ICMS. Prodepe. Obrigação de investimento. Lei nº 15.063, de 2013. Inovar-PE. Tratamento isonômico. Estadual - PE - DOE - 15 abr 2023
Resolução de Consulta DLO Nº 27 DE 29/04/2023 ICMS. Importação do exterior de célula fotovoltaica e inversor fotovoltaico para montagem de gerador fotovoltaico. Estadual - PE - DOE - 29 abr 2023
Resolução de Consulta DLO Nº 28 DE 11/05/2023 ICMS. Substituição tributária e antecipação tributária. Inaplicabilidade na aquisição de insumo para industrialização. Estadual - PE - DOE - 11 mai 2023
Resolução de Consulta DLO Nº 29 DE 11/05/2023 ICMS. Responsabilidade pela emissão do documento fiscal do retorno de vasilhames. Estadual - PE - DOE - 11 mai 2023
Instrução Normativa RE Nº 39 DE 13/05/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 14 mai 2025
Instrução Normativa RE Nº 41 DE 13/05/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, divulgando o valor da UIF-RS para o mês de Junho/2025. Estadual - RS - DOE - 14 mai 2025
Resolução AGERGS Nº 603 DE 13/05/2025 Saneamento. CORSAN. Homologação de valores arrecadados com tarifa de disponibilidade do sistema de esgotamento sanitário. Estadual - RS - DOE - 14 mai 2025
Edital de Notificação SAT Nº 42 DE 12/05/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de vinhos e espumantes, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 13 mai 2025
Lei Nº 22416 DE 12/05/2025 Institui o Dia "S", de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac e sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a ser comemorado anualmente em 16 de maio. Estadual - PR - DOE - 12 mai 2025
Decreto Nº 9904 DE 12/05/2025 Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para internalizar as disposições dos Ajustes SINIEF Nº 21/2024, Nº 22/2024, Nº 25/2024, Nº 26/2024, Nº 30/2024, Nº 32/2024, Nº 33/2024 e Nº 34/2024, que atualizam as obrigações acessórias referentes a emissão de documentos fiscais, e do Protocolo ICMS Nº 8/2025, que atualiza as regras de substituição tributária referente a operações interestaduais. Estadual - PR - DOE - 12 mai 2025

Legislações