Legislação

Consulta Nº 97 DE 29/11/2022 SÚMULA: ICMS. COMBUSTÍVEIS. BASE DE CÁLCULO ARBITRADA. COMPLEMENTAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 29 nov 2022
Consulta Nº 98 DE 29/11/2022 SÚMULA: ICMS. OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS. VENDAS A CONTRIBUINTES. BASE DE CÁLCULO. Estadual - PR - DOE - 29 nov 2022
Consulta Nº 99 DE 01/12/2022 SÚMULA: ICMS. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS. DESTINATÁRIO PARANAENSE VAREJISTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 1 dez 2022
Consulta Nº 58 DE 02/09/2021 SÚMULA: ICMS. OPERAÇÕES COM PESCADOS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 31 ago 2021
Instrução Normativa SIF Nº 34 DE 25/03/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 26 mar 2025
Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 19 DE 26/03/2025 Homologa o resultado do Programa Devolve-ICMS Linha Branca Estadual - RS - DOE - 26 mar 2025
Resolução SAT Nº 3443 DE 18/03/2025 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de abril de 2025. Estadual - MS - DOE - 25 mar 2025
Lei Nº 23287 DE 24/03/2025 Altera a Lei Nº 11651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, e revoga a Lei Nº 23173/2024. Estadual - GO - DOE - 25 mar 2025
Lei Nº 10889 DE 25/03/2025 Revoga a Lei Estadual Nº 10837/2024, que alterou a Lei Nº 5674/1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 25 mar 2025
Portaria SRE Nº 15 DE 25/03/2025 Altera a Portaria CAT Nº 83/2009, que estabelece sistemática para apuração do crédito acumulado gerado do ICMS, aplicável às operações e prestações geradoras, e a Portaria CAT Nº 207/2009, que dispõe sobre a apuração simplificada do crédito acumulado gerado do ICMS. Estadual - SP - DOE - 26 mar 2025

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