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Consulta Nº 146 DE 27/11/2017 CEST aplicável às operações com “ PB.610-GLP(Propano/Butano)”. Estadual - MT - DOE - 27 nov 2017
Consulta Nº 147 DE 22/11/2017 FEEF – Diferimento na saída de mercadoria. Destinatário optante de Tratamento Tributário Especial. Não enquadramento em qualquer das hipóteses previstas no Art. 2º § 1ª, I “e”, do Decreto nº 45.810/16. Desconsideração para o cálculo do depósito ao FEEF. Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2017
Consulta Nº 148 DE 22/11/2017 FEEF – Diferimento na saída de mercadoria. Destinatário optante de Tratamento Tributário Especial. Não enquadramento em qualquer das hipóteses previstas no Art. 2º § 1ª, I “e”, do Decreto nº 45.810/16. Desconsideração para o cálculo do depósito ao FEEF. Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2017
Consulta Nº 149 DE 27/11/2017 NF-e Complementar para cobrança de diferença de preço, quando da venda interna de gasolina A ou óleo diesel. Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2017
Consulta Nº 150 DE 23/11/2017 Possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS por contribuintes que exercem atividade de transporte de cargas. Estadual - RJ - DOE - 23 nov 2017
Decreto Nº 16611 DE 11/04/2025 Altera o Decreto Nº 11176/2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura. Estadual - MS - DOE - 11 abr 2025
Decreto Nº 16610 DE 11/04/2025 Altera o Decreto Nº 11176/2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 11 abr 2025
Decreto Nº 16612 DE 11/04/2025 Institui o Programa de Apoio à Comercialização de Produtos de Origem Animal (PACPOA-MS), nos termos que menciona. Estadual - MS - DOE - 11 abr 2025
Resolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC Nº 97 DE 10/04/2025 Dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto Nº 11176/2003, na parte relativa à bovinocultura de leite, e institui o Subprograma de Apoio à Modernização da Produção de Leite de Bovinos (PROAPEEXTRA-LEITE). Estadual - MS - DOE - 11 abr 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 32 DE 09/07/2024 ICMS. Apropriação do crédito do ICMS de óleo diesel e biodiesel (B100) sujeitos à tributação monofásica, nas aquisições internas e interestaduais pelo prestador de serviço de transporte rodoviário de cargas. Estadual - PE - DOE - 9 jul 2024

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