Legislação

Resolução SEFAZ Nº 779 DE 04/04/2025 Altera o Anexo IX-A da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/14, que dispõe sobre a declaração de substituição tributária, diferencial de alíquota e antecipação (DESTDA). Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2025
Consulta Nº 123 DE 10/08/2015 Tratamento Tributário Especial da Lei n° 6.979/15. Transformação da Sociedade. Hipótese de Perda do Direito. Estadual - RJ - DOE - 10 ago 2015
Decreto Nº 1090 DE 07/04/2025 Altera o RICMS/SE, quanto à autoridade competente para concessão de regime especial, à entrada de bens ou mercadorias estrangeiras no país, à isenção do ICMS no recebimento de mercadoria do exterior, nas hipóteses que menciona, e altera o Anexo XXII que disciplina a Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME). Estadual - SE - DOE - 8 abr 2025
Consulta Nº 124 DE 12/08/2015 ICMS-ST. Questionamento acerca da Aplicação do regime de Substituição Tributária ao Produto “MISTURA DE OLEFINA C-16/C-18>60%”. PRODUTO NÃO SUJEITO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estadual - RJ - DOE - 12 ago 2015
Resolução SEFAZ Nº 781 DE 04/04/2025 Altera a resolução sefaz nº 978/2016, que dispõe sobre o ipva, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2025
Consulta Nº 125 DE 17/08/2015 Substituição tributária, produto NCM 8302.42.00 destinado para utilização em móveis. Estadual - RJ - DOE - 17 ago 2015
Consulta Nº 126 DE 20/08/2015 ICMS-ST. Questionamento acerca da Aplicação do regime de Substituição Tributária ao Produto “ESCOVA PARA LIMPEZA DE MAMADEIRAS”. PRODUTO NÃO SUJEITO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estadual - RJ - DOE - 20 ago 2015
Consulta Nº 127 DE 20/08/2015 NF-e Emissão para consumidor final pessoa física. Estadual - RJ - DOE - 20 ago 2015
Consulta Nº 128 DE 30/08/2015 Consulta. Procedimentos aplicáveis às operações de recebimento e posterior remessa de leite in natura por associação de produtores. aplicação dos arts. 26 e 29 do Livro XV do RICMS. Estadual - RJ - DOE - 30 ago 2015
Consulta Nº 129 DE 24/08/2015 Estabelecimento com Inscrição Facultativa. Não contribuinte. Obrigações acessórias. Resolução 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 24 ago 2015

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