Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 19 DE 25/03/2025 Dispõe sobre a exclusão de operação do conceito de saídas, para fins do disposto nos incisos II e III do § 1º do art. 1º-A do Decreto Nº 38631/2000, que dispõe sobre estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos. Estadual - AL - DOE - 26 mar 2025
Consulta Nº 34 DE 02/03/2015 ICMS. Sujeição ao regime de substituição tributária. NCM 6811.82.00. Placas cimentícias de fibrocimento com função de paredes internas e externas. Estadual - RJ - DOE - 2 mar 2015
Consulta Nº 36 DE 05/03/2015 Devolução de mercadoria sujeita à Substituição Tributária. Emissão e escrituração da Nota Fiscal. Estadual - RJ - DOE - 5 mar 2015
Consulta Nº 37 DE 05/03/2015 Devolução de mercadoria sujeita à Substituição Tributária. Emissão e escrituração da Nota Fiscal. Estadual - RJ - DOE - 5 mar 2015
Consulta Nº 38 DE 04/03/2015 Pedido de isenção fármacos e medicamentos - Convênio ICMS 87/02 - Registros no livro de apuração do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2015
Consulta Nº 39 DE 04/03/2015 Creme de ricota. Dúvida pertinente à aplicação da Substituição Tributária. Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2015
Consulta Nº 69 DE 08/04/2015 ICMS. Sujeição ao regime de substituição tributária. NCM 8418.50.10 e 8418.50.90. Outros congeladores. Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2015
Consulta Nº 68 DE 30/03/2015 Obrigatoriedade de emissão de MDF-e na prestação de serviço de transporte marítimo internacional de cargas. Estadual - RJ - DOE - 30 mar 2015
Consulta Nº 65 DE 26/03/2015 Estabelecimento com inscrição facultativa. Não Contribuinte. Obrigações Acessórias. Resolução 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2015
Consulta Nº 64 DE 23/03/2015 Substituição tributária - Ferragens para uso em móveis - Protocolo ICMS e ITEM 30 anexo I livro II do RICMS-RJ/00. Estadual - RJ - DOE - 23 mar 2015

Legislações