Legislação

Portaria GABIN Nº 117 DE 01/04/2025 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 7 abr 2025
Consulta Nº 105 DE 02/06/2015 Convênio ICMS 87/2002. “Eritropoietina Humana Recombinante e Alfapoetina são idênticos” de acordo com o laudo da Secretaria de Estado de Saúde (fl. 41), cujo teor foi ratificado pelo Ministério da Saúde, o qual declara que além de idênticos são “substitutas entre si”. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2015
Consulta Nº 106 DE 06/07/2015 Produtos de Informática, Lei Federal 8.248/1991, Alíquotas, MVA. Estadual - RJ - DOE - 6 jul 2015
Portaria GABIN Nº 118 DE 01/04/2025 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 7 abr 2025
Consulta Nº 107 DE 06/06/2015 Produtos de Informática, Lei Federal 8.248/1991, Alíquotas. Estadual - RJ - DOE - 6 jun 2015
Consulta Nº 108 DE 25/06/2015 Consulta. Lei n° 6.078 de 2011. Decreto n° 43.603 de 2012. Interpreta-se literalmente legislação tributária que disponha sobre benefício fiscal. Artigo 111 da Lei 5.172 de 1966. Estadual - RJ - DOE - 25 jun 2015
Consulta Nº 109 DE 03/07/2015 ICMS. Exportação temporária para aperfeiçoamento passivo. Saída interestadual subsequente à reimportação. Alíquota aplicável. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2015
Portaria GABIN Nº 115 DE 01/04/2025 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 7 abr 2025
Consulta Nº 110 DE 08/07/2015 Tratamento Especial para Integrantes da Cadeia Farmacêutica. Base de Cálculo do ICMS Devido por Substituição Tributária. Preço de Partida do Industrial. Estadual - RJ - DOE - 8 jul 2015
Consulta Nº 111 DE 08/07/2015 ICMS. Decreto n° 36.451/04. Tratamento tributário especial. Empresas do setor de bens de capital e de consumo durável. Condições e requisitos. Estadual - RJ - DOE - 8 jul 2015

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