Legislação

Consulta Nº 113 DE 13/07/2015 Alteração Cadastral, Baixa de Inscrição, Mudança Matriz e Filial, Escrituração do Livro de Movimentação de Produtos- LMP. Estadual - RJ - DOE - 13 jul 2015
Consulta Nº 115 DE 20/07/2015 Transporte fracionado de Mercadorias. Aplicação do § 1° do art. 2° do Anexo I do Livro VI do RICMS-RJ/00 e do Anexo IV da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/14. Desnecessidade de Transporte Simultâneo das peças e partes da Mercadoria, por meio de COMBOIO. Estadual - RJ - DOE - 20 jul 2015
Consulta Nº 116 DE 15/07/2015 Questionamento acerca do enquadramento do produto classificado na subposição 6810.19.00 da NCM/SH no benefício fiscal previsto no Decreto n° 44.629/14. O MENCIONADO PRODUTO NÃO CONSTA DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 44.629/14, NÃO SENDO BENEFICIADO PELO REFERIDO BENEFÍCIO FISCAL. Estadual - RJ - DOE - 15 jul 2015
Consulta Nº 117 DE 23/07/2015 Remessa em Consignação de Mercadoria Sujeita ao Regime de Substituição Tributária: Observar as Disposições Próprias a Este Regime. Estadual - RJ - DOE - 23 jul 2015
Portaria GABIN Nº 119 DE 01/04/2025 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 7 abr 2025
Consulta Nº 118 DE 23/07/2015 Retorno de Bem Objeto de Comodato. Insolvência do Comodatário. Estadual - RJ - DOE - 23 jul 2015
Consulta Nº 119 DE 27/07/2015 Mercadorias Relacionadas no Protocolo ICMS 32/14 destinados à utilização exclusivamente em móveis - Sujeição à Substituição tributária. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2015
Consulta Nº 120 DE 04/08/2015 Substituição Tributária. Retenção do imposto devido nas operações interestaduais na aquisição de álcool etílico hidratado combustível - AEHC. Título VI-A do Livro IV do Decreto n° 27.427/2000 (RICMS RJ/00). Estadual - RJ - DOE - 4 ago 2015
Consulta Nº 121 DE 05/08/2015 Operação Relativa à Venda de Mercadoria por Meio de Máquina Automática Diretamente a Consumidor Final. Procedimentos: Resolução SEFAZ n° 720/14. Estadual - RJ - DOE - 5 ago 2015
Consulta Nº 122 DE 12/08/2015 ICMS-ST. Questionamento acerca da Aplicação do regime de Substituição Tributária ao Produto “JOGOS PARA VIDEOGAME”. PRODUTO SUJEITO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, POR FORÇA DO SUBITEM 6.6 DO ANEXO I DO LIVRO II DO RICMS-RJ/00 E DO PROTOCOLO ICM 19/85. Estadual - RJ - DOE - 12 ago 2015

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