Legislação

Consulta Nº 139 DE 02/09/2015 Despesas incluídas na base de cálculo do ICMS devido na importação. Parecer Normativo 01/13. Estadual - RJ - DOE - 2 set 2015
Consulta Nº 140 DE 08/09/2015 Substituição tributária, produtos NCM 8301.30.00; 8302.42.00 e 8302.42.00 destinados para utilização em móveis. Estadual - RJ - DOE - 8 set 2015
Consulta Nº 141 DE 01/09/2015 Produtos cárneos. Isenção prevista no artigo 6° da Lei n° 4.177/03. Saída de estabelecimento comercial atacadista para varejista. Inaplicabilidade: Decreto n° 44.945/14. Estadual - RJ - DOE - 1 set 2015
Decreto Nº 1091 DE 07/04/2025 Altera o RICMS/SE, para disciplinar o tratamento tributário nas operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos e revoga benefício concedido nas operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas. Estadual - SE - DOE - 8 abr 2025
Consulta Nº 142 DE 17/09/2015 CFOP. BONIFICAÇÃO, DOAÇÃO OU BRINDE. RETORNO: OUTRAS ENTRADAS. Estadual - RJ - DOE - 17 set 2015
Consulta Nº 143 DE 21/09/2015 Substituição Tributária ao Produto “CHUPETA DE SILICONE, NCM 3926.90.40”. PRODUTO NÃO SUJEITO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estadual - RJ - DOE - 21 set 2015
Consulta Nº 144 DE 21/09/2015 Vendas pela Internet - Documento Fiscal. Estadual - RJ - DOE - 21 set 2015
Consulta Nº 145 DE 28/09/2015 Abastecimento de máquinas automáticas de venda diretamente a consumidor final, estabelecimento centralizador, mercadorias substituição tributária, Resolução 720/14, TTE 030/2014. Estadual - RJ - DOE - 28 set 2015
Consulta Nº 147 DE 01/10/2015 Pescado. Tratamento Tributário Especial do Decreto n° 43.771/12: Aplicável ao Estabelecimento Industrial. Estadual - RJ - DOE - 1 out 2015
Consulta Nº 146 DE 28/09/2015 Aproveitamento de crédito extemporâneo. Não emissão de documentos fiscais e não escrituração. Não há previsão para emissão de documentos fiscais e para escrituração extemporâneos. Estadual - RJ - DOE - 28 set 2015

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