Legislação

Ato DIAT Nº 14 DE 25/03/2025 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica. Estadual - SC - DOE - 28 mar 2025
Portaria SAT Nº 3597 DE 27/03/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como, espumante sem álcool, suco e absorventes. Estadual - MS - DOE - 28 mar 2025
Decreto Nº 16593 DE 27/03/2025 Altera o Decreto Nº 16089/2023, que estabelece diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 28 mar 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 6 DE 26/03/2025 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de fevereiro de 2025. Estadual - SE - DOE - 28 mar 2025
Instrução Normativa SIF Nº 35 DE 27/03/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 mar 2025
Instrução Normativa SIF Nº 37 DE 27/03/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 mar 2025
Instrução Normativa SIF Nº 36 DE 27/03/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes e mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 mar 2025
Instrução Normativa SIF Nº 38 DE 27/03/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 mar 2025
Instrução Normativa SIF Nº 39 DE 27/03/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 mar 2025
Lei Nº 23307 DE 27/03/2025 Institui o Selo “Empresa Amiga do Bem-Estar Animal”. Estadual - GO - DOE - 27 mar 2025

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