Legislação

Consulta Nº 157 DE 20/10/2015 RIOLOG, artigo 5° da lei 4.173/2003, recolhimento do ICMS correspondente a 2% (dois por cento). Estadual - RJ - DOE - 20 out 2015
Consulta Nº 158 DE 17/09/2015 Desperdícios e Resíduos, Inclusive a Sucata. Remessa Interestadual. Substituição Tributária. Protocolo ICMS 44/13: Sempre que destinados a estabelecimento Industrializador. Estadual - RJ - DOE - 17 set 2015
Decreto Nº 1093 DE 07/04/2025 Altera o RICMS/SE, quanto ao pedido de Regime Especial de Tributação, ao diferencial de alíquotas não contribuinte na hipótese de denúncia espontânea e à responsabilidade por substituição tributária nas operações interestaduais com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro. Estadual - SE - DOE - 8 abr 2025
Consulta Nº 159 DE 15/10/2015 Inscrição Estadual. obrigatoriedade de inscrição para empresas de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias e valores Estadual - RJ - DOE - 15 out 2015
Portaria SAT Nº 3603 DE 07/04/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica Estadual - MS - DOE - 8 abr 2025
Consulta Nº 160 DE 28/10/2015 Consulta. Procedimentos relacionados à utilização do saldo credor acumulado para compensação para recolhimento do imposto devido na entrada de mercadorias importadas do exterior. Resolução 6.474/02. Estadual - RJ - DOE - 28 out 2015
Consulta Nº 161 DE 29/10/2015 Substituição tributária - Churrasqueiras a gás (NCM 7321.11.00) e Chapas de ferro (NCM 7321.90.00) Estadual - RJ - DOE - 29 out 2015
Consulta Nº 162 DE 12/11/2015 ICMS ST. Aplicação do regime de Substituição Tributária ao Produto “JOGOS ELETRÔNICOS”. SUJEIÇÃO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, POR FORÇA DO SUBITEM 6.6 DO ANEXO I DO LIVRO II DO RICMS-RJ/00. Estadual - RJ - DOE - 12 nov 2015
Consulta Nº 163 DE 07/11/2015 Aparelho Celular: Sujeição ao Regime de Substituição Tributária, Alíquotas e MVAs Aplicáveis. Estadual - RJ - DOE - 7 nov 2015
Consulta Nº 164 DE 11/11/2015 Remessa de Mercadoria Diretamente para Armazém Geral Localizado em Outra Unidade da Federação, sem Transitar pelo Estabelecimento Adquirente: Sujeição ao Regime de Substituição Tributária e Ressarcimento do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 11 nov 2015

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