Legislação

Decreto Nº 23580 DE 08/04/2025 Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (FUNDESE), aprovado pelo Decreto Nº 7798/2000, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 9 abr 2025
Portaria SEFAZ Nº 45 DE 02/04/2025 Altera a Portaria SEFAZ Nº 101/2005, que relaciona os produtos, partes, peças e componentes relativos ao recebimento do exterior por estabelecimentos dos setores de informática, eletrônica e telecomunicações de que trata o Decreto Nº 4316/1995 e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 4 abr 2025
Decreto Nº 925 DE 14/04/2025 Dispõe sobre a arrecadação dos tributos e das demais receitas estaduais nos casos que menciona. Estadual - SC - DOE - 14 abr 2025
Portaria Conjunta SEMA/FEPAM Nº 6 DE 05/03/2025 Altera a Portaria Conjunta SEMA/FEPAM Nº 13/2019, que estabelece as regras de inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTE) e de recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul (TCFA-RS). Estadual - RS - DOE - 15 abr 2025
Decreto Nº 931 DE 14/04/2025 Regulamenta a Lei Nº 18987/2024, que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 14 abr 2025
Decreto Nº 4599 DE 14/04/2025 Altera o Decreto Estadual Nº 3140/2023, que regulamenta o Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DO-e/SEFA), instituído pela Lei Estadual Nº 9389/2021. Estadual - PA - DOE - 15 abr 2025
Resolução DETRAN Nº 1 DE 14/04/2025 Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento e execução do Programa CNH SOCIAL, instituído pela Lei Estadual Nº 5947/2025, no âmbito do Estado de Rondônia e Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN/RO). Estadual - RO - DOE - 14 abr 2025
Decreto Nº 6012-R DE 14/04/2025 Altera o Decreto Nº 5551-R/2023, que regulamenta o Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (FORTEC), e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 15 abr 2025
Portaria SUTRI Nº 1469 DE 15/04/2025 Divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MG - DOE - 15 abr 2025
Resolução SEFA Nº 323 DE 10/04/2025 Altera a Resolução SEFA Nº 1130/2015, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização da Secretaria da Fazenda no âmbito o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Paraná. Estadual - PR - DOE - 11 abr 2025

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