Legislação

Consulta Nº 175 DE 09/12/2015 Leite de Cabra e Produtos Derivados da Agroindústria Artesanal: Benefícios da Lei n° 4.177/03 e Convênio ICMS 63/00. Estadual - RJ - DOE - 9 dez 2015
Consulta Nº 176 DE 09/12/2015 Substituição tributária, produtos classificados nas posições 57.03 e 57.04 da NCM/SH. Estadual - RJ - DOE - 9 dez 2015
Consulta Nº 177 DE 15/10/2015 Ferragens para uso em móveis Protocolo ICMS 196/09 e Item 30 do Anexo I do Livro II do RICMS-RJ/00 - Não aplicação do regime de substituição tributária. Estadual - RJ - DOE - 15 out 2015
Consulta Nº 2 DE 15/01/2025 Redução de base de cálculo. MVA reduzida. Estadual - RJ - DOE - 15 jan 2025
Consulta Nº 3 DE 17/01/2025 ICMS. Cumulação de benefícios fiscais. Impossibilidade. Estadual - RJ - DOE - 17 jan 2025
Consulta Nº 7 DE 02/02/2025 Aplicação das alíquotas do ICMS determinadas no art. 5º da Lei Nº 9.025 em operações internas. Estadual - RJ - DOE - 2 fev 2025
Consulta Nº 8 DE 15/02/2025 Importação com diferimento do Decreto nº 36.451/2004. Estadual - RJ - DOE - 15 fev 2025
Consulta AT Nº 6 DE 19/03/2025 1– Consulta. 2– ICMS. 3- As empresas geradoras de energia elétrica são responsáveis pela retenção e recolhimento do ICMS incidente nas operações subsequentes com energia elétrica, na condição de sujeito passivo por substituição, devendo ser adotada a alíquota de 25% sobre o PMPF de R$ 0,2683 por Kwh (Resolução no 0012/2019-GSEFAZ). 4- Não atendimento a requisito previsto na legislação. 5 - Consulta não respondida. Estadual - AM - DOE - 7 abr 2025
Consulta AT Nº 7 DE 19/03/2025 1 - Consulta. 2 - ICMS. 3 - Inteligência da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 4 - Consulta rejeitada. Estadual - AM - DOE - 7 abr 2025
Decreto Nº 47064 DE 07/04/2025 Regulamenta a Lei Nº 7328/2023, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 abr 2025

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