Legislação

Resolução SEAB Nº 28 DE 02/04/2025 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 4 abr 2025
Resolução SEAB Nº 29 DE 02/04/2025 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 4 abr 2025
Resolução SEFA Nº 309 DE 03/04/2025 Altera a Resolução SEFA Nº 97/2025, que estabelece, para o exercício de 2025, os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto Nº 7721/2024. Estadual - PR - DOE - 4 abr 2025
Decreto Nº 49015 DE 07/04/2025 Altera o Decreto Nº 48589/2023, que aprova o RICMS/MG, para disciplinar as operações interestaduais e de importação com nafta não petroquímica. Estadual - MG - DOE - 8 abr 2025
Portaria DETRAN Nº 183 DE 07/04/2025 Dispõe sobre documentos de identificação pessoal e de comprovação de endereço reconhecidos pelo DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 8 abr 2025
Ato Normativo UNATRI Nº 7 DE 07/04/2025 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 8 abr 2025
Ordem de Serviço Nº 1 DE 04/04/2025 Prorroga, por 30 dias, as Autorizações Especiais de Trânsito (AETs) e Autorizações Especiais de Circulação (AECs) emitidas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (DAER/RS) para Veículos e Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTV/CTVP) e Cargas Indivisíveis sem excessos de peso e/ou dimensões, com possibilidade de novas prorrogações a critério do Diretor-Geral. Estabelece condições para circulação conforme trechos permitidos e horários específicos da baixa temporada, além de prever deliberação em casos omissos. Estadual - RS - DOE - 8 abr 2025
Boletim Informativo Nº 11 DE 04/04/2025 Programa Nota Paraná – regulamentação das caixas coletoras de notas fiscais nos estabelecimentos varejistas. Estadual - PR - DOE - 4 abr 2025
Decisão Normativa DAER Nº 154 DE 03/10/2024 Dispõe sobre o roteiro a ser seguido para a implantação e monitoramento de Medidores Eletrônicos de Velocidades em Rodovias Estaduais. Estadual - RS - DOE - 8 abr 2025
Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 23 DE 07/04/2025 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 8 abr 2025

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