Legislação

Consulta Nº 75 DE 18/10/2022 SÚMULA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTOPEÇAS. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL POR CONCESSIONÁRIA. CONTRATO DE FIDELIDADE. MARGEM DE VALOR AGREGADO. Estadual - PR - DOE - 18 out 2022
Consulta Nº 76 DE 18/10/2022 SÚMULA: ICMS. AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA REPASSE A ASSOCIADOS. Estadual - PR - DOE - 11 out 2022
Consulta Nº 77 DE 18/10/2022 SÚMULA: ITCMD. DOADOR RESIDENTE NO EXTERIOR Estadual - PR - DOE - 18 out 2022
Consulta Nº 78 DE 18/10/2022 SÚMULA: ICMS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. ATIVO IMOBILIZADO. Estadual - PR - DOE - 18 out 2022
Consulta Nº 79 DE 18/10/2022 SÚMULA: ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. ESTORNO DE VALOR EXCEDENTE. Estadual - PR - DOE - 18 out 2022
Consulta Nº 80 DE 01/11/2022 SÚMULA: ICMS. INSETICIDA. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. Estadual - PR - DOE - 1 nov 2022
Consulta Nº 81 DE 08/11/2022 SÚMULA: ICMS. INSUMOS AGROPECUÁRIOS (ADITIVOS). REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 8 nov 2022
Consulta Nº 82 DE 08/11/2022 SÚMULA: ICMS. CALCÁRIO GRANULADO UTILIZADO EM PROCESSO INDUSTRIAL. DIFERIMENTO. APLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 8 nov 2022
Resolução Conjunta CC/SEFA/SEAB Nº 1 DE 24/03/2025 Estabelece as diretrizes para o Projeto Estradas da Produção-Caminhos para o Desenvolvimento. Estadual - PR - DOE - 24 mar 2025
Portaria DERAL Nº 11 DE 21/03/2025 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 17 a 21 de março de 2025. Estadual - PR - DOE - 24 mar 2025

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