Legislação

Consulta Nº 83 DE 24/04/2015 Direito a Crédito quando do Recebimento de Serviço de Transporte Intermunicipal e interestadual para mercadoria vendidas. Estadual - RJ - DOE - 24 abr 2015
Consulta Nº 84 DE 24/04/2015 ICMS. Sujeição ao regime de substituição tributária. NCM 8418.50.10 e 8418.50.90. Outros congeladores. Estadual - RJ - DOE - 24 abr 2015
Consulta Nº 85 DE 06/04/2015 Produtos das Posições 8414, 8427, 8429 e 8502 da NCM/SH: Alíquotas Aplicáveis. Estadual - RJ - DOE - 6 abr 2015
Consulta Nº 86 DE 28/04/2015 ICMS. Importador localizado em outra unidade Federada. Desembaraço aduaneiro no Estado do Rio de Janeiro. Remessa para industrialização em outro Estado. Estadual - RJ - DOE - 28 abr 2015
Consulta Nº 87 DE 30/04/2015 Situação tributária dos pescados no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 30 abr 2015
Consulta Nº 89 DE 08/05/2015 Venda de produto classificado NCM/SH 3002.10.29 a órgãos da Administração Pública, Isenção Convênio ICMS 23/07. Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2015
Consulta Nº 90 DE 27/04/2015 Espelhos de Interruptores. Sujeição ao Regime de Substituição Tributária em Operações Internas. Alteração Ex-Officio da Consulta n° 047/14. Estadual - RJ - DOE - 27 abr 2015
Consulta Nº 100 DE 28/05/2015 Dispensa do recolhimento do ICMS nos termos da Resolução SEF 2.887/97. Estadual - RJ - DOE - 28 mai 2015
Consulta Nº 99 DE 20/05/2015 Convênio ICMS 52/91. Redução De Base De Cálculo: Utilização Em Atividade Econômica. Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2015
Resolução de Consulta DLO Nº 6 DE 20/01/2024 ICMS. Substituição tributária de trigo, farinha de trigo e suas misturas. Massas cruas. Estadual - PE - DOE - 20 jan 2024

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