Legislação

Decreto Nº 58089 DE 07/04/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto ao crédito presumido de ICMS nas operações com colchões, camas "box", estofados, travesseiros, espumas industriais e bases "box". Estadual - RS - DOE - 8 abr 2025
Decreto Nº 58090 DE 07/04/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto à antecipação prevista no parágrafo 4º do art. 46 do Livro I. Estadual - RS - DOE - 8 abr 2025
Decreto Nº 58091 DE 07/04/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente ao crédito presumido de ICMS nas operações com garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes. Estadual - RS - DOE - 8 abr 2025
Lei Nº 22343 DE 04/04/2025 Dispõe sobre a regulamentação do uso da Inteligência Artificial no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 4 abr 2025
Decreto Nº 58092 DE 07/04/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente ao crédito presumido de ICMS nas operações com as empresas beneficiárias do Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul (FOMENTAR/RS). Estadual - RS - DOE - 8 abr 2025
Decreto Nº 9468 DE 04/04/2025 Fixa os novos valores dos grupos dos Pisos Salariais do Estado do Paraná, válidos a partir de 1º de janeiro de 2025, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 4 abr 2025
Decreto Nº 58093 DE 07/04/2025 Altera o Decreto Nº 33156/1989, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), quanto às hipóteses de isenção do imposto. Estadual - RS - DOE - 8 abr 2025
Decreto Nº 58094 DE 07/04/2025 Dispensa créditos tributários relacionados ao ICMS relativos à parcela do imposto devido nas saídas interestaduais, decorrentes de transferência entre estabelecimentos do mesmo titular, de suínos vivos, bem como relativos ao imposto diferido na aquisição de suínos vivos de produtor rural deste Estado que tenha sido objeto da referida saída interestadual. Estadual - RS - DOE - 8 abr 2025
Decreto Nº 58101 DE 07/04/2025 Altera o Decreto Nº 57904/2024, que modifica o Decreto Nº 32144/1985, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - RS - DOE - 8 abr 2025
Decreto Nº 9469 DE 04/04/2025 Prorroga o prazo de entrada em vigor do Decreto Nº 7855/2024, que regulamenta a Lei Nº 21860/2023, que estabelece os requisitos e as condições para que a Procuradoria-Geral do Estado e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio relativo a créditos de natureza tributária ou não tributária da Administração Direta e Autárquica do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 4 abr 2025

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