O COMITÊ GESTOR DO FUNDO DO PLANO RIO GRANDE - FUNRIGS , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 16.134, de 24 de maio de 2024, e o Decreto nº 57.647, de 3 de junho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Projeto de "Recuperação das Rodovias Estaduais", incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo Reconstrução, destinado à recuperação das rodovias estaduais VRS-840 e VRS-873. A VRS-840 no segmento km 0 + 000 ao km 7 + 790, extensão de 7,79km, e a VRS-873 no segmento km 0 + 000 ao km 13 + 870, extensão de 13,8 km , no valor de R$ 55.089.773,57 (cinquenta e cinco milhões, oitenta e nove mil, setecentos e setenta e três reais e cinquenta e sete centavos) , a ser executado pela Secretaria de Logística e Transportes (SELT) e pelo Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER) .

Art. 2º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Projeto da " Base de Aviação Naval no Aeroporto de Rio Grande ", incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo RS do Futuro - Preparação, destinado à melhoria da infraestrutura aeroportuária de Rio Grande, a fim de proporcionar suporte logístico para a atuação conjunta das forças de segurança estaduais e nacionais em situações de calamidade pública. A soluçã o inclui a modernização das instalações existentes, como a reforma do hangar, a reforma do terminal de passageiro e a construção do "hangarete", além da reativação do PAPI (Precision Approach Path Indicator), no valor de R$ 1.395.200,00 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil e duzentos reais), a ser executado pela Secretaria de Logística e Transportes (SELT) .

Art. 3º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Projeto de "Atualização do Anteprojeto de Engenharia do Dique de Eldorado do Sul ", incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo RS do Futuro - Resiliência, destinado à contratação de empresa para a atualização dos anteprojetos de engenharia para a obra do Sistema de Proteção Contra Cheias (SPCC) de Eldorado do Sul, levando em consideração os novos parâmetros estabelecidos após a enchente de 2024, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), a ser executado pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SERG) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SEDUR).

Art. 4º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Projeto de "Construção de Novo Quartel da Brigada Militar de Barra do Rio Azul", incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo RS do Futuro - Preparação, destina do à construção de um novo quartel em Barra do Rio Azul para atender as necessidades operacionais da Brigada Militar, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) , a ser executado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Art. 5º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Projeto de "Modernização e Incremento da Frota Veicular - Aquisição de Caminhões Cisterna " , incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo RS do Futuro - Preparação , destinado à aquisição de 04 (quatro) caminhões cisterna para o transporte emergencial de água para a população. Os caminhões terão potência mínima de 200CV e serão equipados com motor bomba e com tanque mínimo de 10.000l, no valor total de R$ 3.415.000,00 (três milhões, quatrocentos e quinze mil reais), a ser executado pela Defesa Civil e Casa Militar (DC/CM).

Art. 6º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Projeto de "Recuperação de Caminhões " , incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo RS do Futuro - Preparação , destinado à recuperação de 15 (quinze) caminhões pertencentes à SEAPI, que foram danificados pelas enchentes de maio de 2024, no valor de R$ 2.325.673,46 (dois milhões, trezentos e vinte e cinco mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavos), a ser executado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI).

Art. 7º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Programa "Ambientes de Inovação, Resiliência Climática e Ativação Econômica", incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo RS do Futuro - Resiliência, destinado ao lançamento de um edital, via Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS), focado no fortalecimento dos ambientes de inovação do Estado, buscando o fortalecimento do Ecossistema Estadual de Inovação com vistas a um RS mais resiliente. A iniciativa consiste no repasse de recursos a título de subvenção econômica aos Parques Tecnológicos e Incubadoras localizados nas regiões mais impactadas pela inundação de maio de 2024 (Sul, Central, Metropolitana, Vales e Serra). O edital proposto pela SICT foca no fortalecimento dos ambientes de inovação do Estado, visando apoiar e promover soluções que atuem na adaptação às mudanças climáticas e na mitigação desses efeitos. Serão apoiados pelo menos 13 parques tecnológicos e um número considerável de incubadoras tecnológicas situados nas regiões indicadas, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) , a ser executado pela Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (SICT) e pela F undação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS) .

Art. 8º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Programa "RS Talentos - Resiliência Climática e Ativação Econômica", incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo RS do Futuro - Resiliência, destinado a apoiar o ciclo inicial de cursos de nível superior em áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico do Estado. A bolsa tem por finalidade auxiliar a manutenção dos alunos cursando o período inicial das engenharias, nas regiões atingidas pelas enchentes (Sul, Central, Metropolitana, Vales e Serra). Serão 200 bolsas do tipo manutenção, no valor unitário de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, para apoiar alunos de universidades públicas pelo período de 18 meses, e 200 bolsas manutenção, no valor unitário de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais, para apoiar alunos de universidades comunitárias, também pelo período de 18 meses, no valor de R$ 21.600.000,00 (vinte e um milhões e seiscentos mil reais) , a ser executado pela Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (SICT).

Art. 9º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Projeto "Reforma e Manutenção da Promotoria de Justiça de Encantado", incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo Reconstrução, destinado à contratação de empresa para a reforma e manutenção da sede da Promotoria de Justiça de Encantado, no valor de R$ 236.241,62 (duzentos e trinta e seis mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos) , a ser executado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS).

Art. 10. Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Programa de "Gestão e Continuidade da Procergs", incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo Reconstrução, destinado ao aporte de capital na Procergs com vistas a implementar projetos de recuperação da infraestrutura e de desenvolvimento de resiliência, voltados à estruturação e preparação para o enfrentamento de calamidades e desastres de ordem climática, ataques cibernéticos ou de outras naturezas. Os recursos serão destinados ao financiamento total do projeto de infraestrutura física e predial, no valor de R$ 14.180.650,00 (catorze milhões, cento e oitenta mil, seiscentos e cinquenta reais), ao financiamento total do projeto de recomposição das perdas aquisições realizadas durante a enchente, no valor de R$ 53.290.000,00 (cinquenta e três milhões, duzentos e noventa mil reais), e ao financiamento parcial do projeto "Disaster Recovery - Foco em Proteção de Dados", no valor de R$ 20.398.866,00 (vinte milhões, trezentos e noventa e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais), totalizando o valor do aporte em R$ 87.869.516,00 (oitenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e dezesseis reais ) , a ser executado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SPGG) e pela PROCERGS - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul S.A .

Art. 11. Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Projeto de "Pavimentação do Loteamento Cidade Alta II - Muçum", incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo Reconstrução, destinado à contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação, passeio público e sinalização viária do loteamento Cidade Alta II, em Muçum , no valor de R$ 892.748,02 (oitocentos e noventa e dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e dois centavos) , a ser executado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SEDUR).

Art. 12. Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Programa "Bônus Mais Leite", incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo Emergencial, destinado à concessão de bônus financeiro (subsídio) aos agricultores familiares produtores de leite que acessarem as linhas de crédito do PRONAF (custeio e investimento) do Plano Safra Federal 2024/2025 e 2025/2026. A iniciativa pretende que sejam atendidas 2.800 unidades produtivas com a concessão do bônus financeiro nos contratos de financiamento. Nas operações de custeio deverão ser beneficiados, no mínimo, 2.000 mil contratos, aos quais será concedido bônus financeiro de 25% do valor financiado, limitado a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Já nas operações de investimento, estima-se que sejam beneficiados 800 contratos, com bônus financeiro de 25% do valor financiado, limitado a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Valor total do Programa é de R$ R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) , a ser executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Art. 13. Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Programa "Partiu Futuro Reconstrução - 2ª Edição", incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo Emergencial, destinado a ofertar formação profissional, por meio de entidades qualificadoras, e facilitar o acesso ao mercado formal de trabalho para jovens em situação de vulnerabilidade social, especialmente aqueles impactados pelos eventos climáticos de 2024. A nova edição contempla 3.300 vagas e será realizado um novo edital de chamamento público, no valor de R$ 99.512.424,00 (noventa e nove milhões, quinhentos e doze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais) , a ser executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES).

Art. 14. Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Programa "RS Qualificação - Recomeçar", incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo RS do Futuro - Resiliência. A iniciativa consiste na realização de qualificação e de capacitação profissional como instrumento de recomposição da força de trabalho e reativação da economia, de modo a garantir a reinserção produtiva da população atingida pelas enchentes. O programa abrange os 95 municípios em calamidade e os 323 municípios em emergência, bem como os outros 79 que, mesmo de forma indireta, foram impactados socioeconomicamente. Para participar do Programa, os municípios serão selecionados por meio de chamamento público e apresentarão projetos que guardem pertinência com a reconstrução e o desenvolvimento sustentável do Estado . O orçamento prevê a destinação de R$ 22.080.000,00 (vinte e dois milhões e oitenta mil reais) para os cursos de qualificação; e de R$ 17.250.000,00 (dezessete milhões, duzentos e cinquenta mil reais) para a bolsas de permanência. O valor total do Programa é de R$ 39.330.000,00 (trinta e nove milhões, trezentos e trinta mil reais) , a ser executado pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP).

Art. 15. Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Projeto de "Restauração de Acervos Históricos e Culturais", incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo Reconstrução. O projeto visa a restauração e a preservação de acervos históricos e culturais do Estado, abrigados no Museu de Arte do Rio Grande do Sul (MARGS), no valor de R$ 5.250.419,76 (cinco milhões, duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos), no Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, no valor de R$ 454.900,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais), no Museu da Comunicação Hipólito José da Costa, no valor de R$ 178.400,00 (cento e setenta e oito mil e quatrocentos reais) e no Museu Estadual do Carvão, no valor de R$ 520.111,24 (quinhentos e vinte mil, cento e onze reis e vinte e quatro centavos), os quais somam o valor total de R$ 6.403,831,00 (seis milhões, quatrocentos e três mil, oitocentos e trinta e um reais) , a ser executado pela Secretaria da Cultura (SEDAC).

Art. 16. Essa Resolução entra em vigor na data da sua publicação.