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Decreto Nº 23672 DE 25/03/2025

Altera o Decreto Nº 23517/2025, que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no Estado do Piauí e que terão tratamento tributário diferenciado; e altera dispositivos do Anexo IV do RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, que dispõe sobre benefícios fiscais.

Estadual - PI - DOE - 27 mar 2025

Portaria SAT Nº 3595 DE 26/03/2025

Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 27 mar 2025

Portaria SAT Nº 3596 DE 26/03/2025

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 27 mar 2025

Decreto Nº 58309 DE 26/03/2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com nafta não petroquímica

Estadual - PE - DOE - 27 mar 2025

Decreto Nº 58310 DE 26/03/2025

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao regime especial para emissão de documento fiscal nas operações com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e biocombustíveis, por meio de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre.

Estadual - PE - DOE - 27 mar 2025

Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 5 DE 26/03/2025

Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 27/03/2025 até 07/04/2025, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Estadual - PE - DOE - 27 mar 2025

Instrução Normativa CAT Nº 4 DE 26/03/2025

Modifica o Anexo Único da Instrução Normativa CAT Nº 20/2024, para adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços praticados no mercado

Estadual - PE - DOE - 27 mar 2025

Edital de Justificativa DSC Nº 4 DE 26/03/2025

Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEDIF/DSTDA/GIA-ST referente ao período 02/2025 do dia 27/03/2025 até o dia 07/04/2025.

Estadual - PE - DOE - 27 mar 2025

Lei Nº 12098 DE 26/03/2025

Altera a Lei Estadual Nº 10228/2017, que institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 27 mar 2025

Decreto Nº 34432 DE 27/03/2025

Fixa, para o exercício financeiro de 2025, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos do Programa Estadual de Incentivo às Atividades Esportivas e Desportivas, denominado Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha.

Estadual - RN - DOE - 27 mar 2025