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Portaria SAT Nº 3595 DE 26/03/2025

 Publicado no DOE - MS em 27 mar 2025


Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.


Conheça a Consultoria Tributária

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018, 

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF); 

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria: 

I - Leite Longa Vida. 

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de abril de 2025 

Campo Grande, 26 de março de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3595, de 26 de março de 2025

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7891515934200 LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO BATAVO - 1000ML 3,98 A
7891515934217 LEITE LONGA VIDA DESNATADO BATAVO - 1000ML 3,98 A
7898958057015 LEITE LONGA VIDA MANA DESNATADO - 1000ML 4,07 A
7898958057053 LEITE LONGA VIDA MANA ZERO LACTOSE - 1000ML 4,08 A
7897380000231 LEITE LONGA VIDA HERCULES DESNATADO - 1000ML 4,22 A
7898215157212 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO COM TAMPA - 1000ML 4,23 A
7898915414240 LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO TERRA VIVA - 1000ML 4,36 A
7898915414028 LEITE LONGA VIDA DESNATADO TERRA VIVA - 1000ML 4,49 A
7896354100113 LEITE LONGA VIDA MARAJOARA SEMIDESNATADO - 1000ML 4,51 A
7896051111528 LEITE LONGA VIDA ITAMBE SEMIDESNATADO - 1000ML 4,64 A
7896034610031 LEITE LONGA VIDA PARMALAT DESNATADO - 1000ML 4,68 A
7896256600230 LEITE LONGA VIDA TIROL SEMIDESNATADO - 1000ML 4,70 A
7897380000767 LEITE LONGA VIDA HERCULES SEMI DESNATADO - 1000ML 4,72 A
7896256600247 LEITE LONGA VIDA TIROL DESNATADO - 1000ML 4,74 A
7896256603422 LEITE LONGA VIDA TIROL FINO DESNATADO - 1000ML 4,75 A
7896051111702 LEITE LONGA VIDA ITAMBE DESNATADO - 1000ML 4,78 A
7891097001031 LEITE LONGA VIDA PARMALAT SEMI DESNATADO - 1000ML 4,85 A
7891097001048 LEITE LONGA VIDA PARMALAT DESNATADO - 1000ML 4,87 A
7896256603446 LEITE LONGA VIDA TIROL SEMIDESNATADO COM TAMPA - 1000ML 4,93 A
7896183202187 LEITE LONGA VIDA QUATA INTEGRAL - 1000ML 4,99 A
7896773900431 LEITE LONGA VIDA COMPLEITE DESNATADO - 1000ML 5,02 A
7896034610024 LEITE LONGA VIDA PARMALAT SEMIDESNATADO - 1000ML 5,04 A
7891515932794 LEITE LONGA VIDA BATAVO INTEGRAL - 1000ML 5,05 A
7891097018220 LEITE LONGA VIDA BATAVO SEMI DESNATADO - 1000ML 5,06 A
7898915415827 LEITE LONGA VIDA AMANHECER INTEGRAL - 1000ML 5,16 A
7896079549402 LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL BAIXA LACTOSE - 1000ML 5,18 A
7898080640635 LEITE LONGA VIDA ITALAC DESNATADO COM TAMPA - 1000ML 5,20 A
7898625000016 LEITE LONGA VIDA LATVIDA INTEGRAL - 1000ML 5,21 A
7896569405010 LEITE LONGA VIDA LIDER SEMIDESNATADO - 1000ML 5,21 A
7898080640628 LEITE LONGA VIDA ITALAC SEMIDESNATADO COM TAMPA - 1000ML 5,24 A
7895000318636 LEITE LONGA VIDA QUALITA INTEGRAL - 1000ML 5,27 A
7896256600223 LEITE LONGA VIDA TIROL INTEGRAL - 1000ML 5,28 A
7898915414011 LEITE LONGA VIDA TERRA VIVA INTEGRAL - 1000ML 5,28 A
7896034610017 LEITE LONGA VIDA PARMALAT INTEGRAL - 1000ML 5,34 A
7896283800184 LEITE LONGA VIDA JUSSARA MAX INTEGRAL - 1000ML 5,34 A
7891097001482 LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT DESNATADO - 1000ML 5,38 A
7896051111016 LEITE LONGA VIDA ITAMBE INTEGRAL - 1000ML 5,40 A
7898215155218 LEITE LONGA VIDA LEITBOM SEMI DESNATADO COM TAMPA - 1000ML 5,41 A
7896256601848 LEITE LONGA VIDA TIROL INTUMUS INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML 5,47 A
7898215155201 LEITE LONGA VIDA LEITBOM DESNATADO COM TAMPA - 1000ML 5,50 A
7898080640017 LEITE LONGA VIDA ITALAC INTEGRAL - 1000ML 5,54 A
7891097018190 LEITE LONGA VIDA BATAVO DESNATADO - 1000ML 5,55 A
7898215151760 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA SEMIDESNATADO COM TAMPA - 1000ML 5,58 A
7898215151722 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO COM TAMPA - 1000ML 5,61 A
7898215155195 LEITE LONGA VIDA LEITBOM INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML 5,63 A
7891097001024 LEITE LONGA VIDA PARMALAT INTEGRAL - 1000ML 5,63 A
7891164028213 LEITE LONGA VIDA AURORA DESNATADO - 1000ML 5,65 A
7898215157823 LEITE LONGA VIDA DESNATADO PIRACANJUBA FUNCIONA + FIBRAS - 1000ML 5,65 A
7891097001086 LEITE LONGA VIDA ELEGE SEMI DESNATADO - 1000ML 5,66 A
7891097018251 LEITE LONGA VIDA BATAVO INTEGRAL - 1000ML 5,67 A
7896434920631 LEITE LONGA VIDA TRIANGULO DESNATADO - 1000ML 5,68 A
7898080640611 LEITE LONGA VIDA ITALAC INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML 5,69 A
7898215151890 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA INTEGRAL - 1000ML 5,70 A
7896275970628 LEITE LONGA VIDA FRIMESA SEMIDESNATADO - 1000ML 5,75 A
7896434920549 LEITE LONGA VIDA TRIANGULO INTEGRAL - 1000ML 5,75 A
7896434921225 LEITE LONGA VIDA TRIANGULO SEMIDESNATADO - 1000ML 5,77 A
7896283800221 LEITE LONGA VIDA JUSSARA INTEGRAL EDGE - 1000ML 5,79 A
7896569405027 LEITE LONGA VIDA LIDER DESNATADO - 1000ML 5,80 A
7891097050008 LEITE LONGA VIDA BATAVO SEMI DESNATADO SENSY - 1000ML 5,80 A
7891164028220 LEITE LONGA VIDA AURORA SEMIDESNATADO - 1000ML 5,81 A
7896079500168 LEITE LONGA VIDA ELEGE SEMI DESNATADO - 1000ML 5,83 A
7897380000217 LEITE LONGA VIDA HERCULES INTEGRAL - 1000ML 5,87 A
7898215151913 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO - 1000ML 5,91 A
7898215155027 LEITE LONGA VIDA LEITBOM SEMIDESNATADO - 1000ML 5,92 A
7896256601824 LEITE LONGA VIDA TIROL ZERO LACTOSE - 1000ML 5,94 A
7896079500151 LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL - 1000ML 5,98 A
7896569405034 LEITE LONGA VIDA LIDER SEMIDESTANADO ZERO LACTOSE - 1000ML 5,99 A
7898915415537 LEITE LONGA VIDA ZERO LACTOSE SEMIDESNATADO TERRA VIVA COM TAMPA - 1000ML 5,99 A
7896283800191 LEITE LONGA VIDA JUSSARA MAX DESNATADO - 1000ML 6,00 A
7896569405522 LEITE LONGA VIDA LIDER SEMI DESNATADO COM TAMPA - 1000ML 6,01 A
7896185312419 LEITE LONGA VIDA SHEFA DESNATADO - 1000ML 6,05 A
7896079500175 LEITE LONGA VIDA ELEGE DESNATADO - 1000ML 6,06 A
7891097001062 LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT SEMI DESNATADO - 1000ML 6,06 A
7898215155010 LEITE LONGA VIDA LEITBOM DESNATADO - 1000ML 6,08 A
7896066767284 LEITE LONGA VIDA HERCULES INTEGRAL - 1000ML 6,09 A
7896569405539 LEITE LONGA VIDA LIDER DESNATADO COM TAMPA - 1000ML 6,12 A
7896275970611 LEITE LONGA VIDA FRIMESA INTEGRAL - 1000ML 6,35 A
7896185312396 LEITE LONGA VIDA SHEFA INTEGRAL - 1000ML 6,35 A
7896283800542 LEITE LONGA VIDA JUSSARA MAX SEMIDESNATADO - 1000ML 6,42 A
7896051111030 LEITE LONGA VIDA ITAMBE NATURAL MILK INTEGRAL - 1000ML 6,44 A
7898080640185 LEITE LONGA VIDA ITALAC SEMIDESNATADO - 1000ML 6,46 A
7898958057022 LEITE LONGA VIDA MANA INTEGRAL - 1000ML 6,50 A
7896275970635 LEITE LONGA VIDA FRIMESA DESNATADO - 1000ML 6,53 A
7896569405515 LEITE LONGA VIDA LIDER INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML 6,66 A
7898215157342 LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO VIT - 1000ML 6,69 A
7896256600339 LEITE LONGA VIDA TIROL INTEGRAL - 1000ML 6,70 A
7898080640024 LEITE LONGA VIDA ITALAC DESNATADO - 1000ML 6,70 A
7896434921003 LEITE LONGA VIDA TRIANGULO SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML 6,73 A
7898215157427 LEITE LONGA VIDA NINHO LEVINHO SEMIDESNATADO - 1000ML 6,74 A
7898215155003 LEITE LONGA VIDA LEITBOM INTEGRAL - 1000ML 6,77 A
7891097001079 LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL - 1000ML 6,81 A
7896185312402 LEITE LONGA VIDA SHEFA SEMIDESNATADO - 1000ML 6,82 A
7898215157441 LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO - 1000ML 6,86 A
7898215155034 LEITE LONGA VIDA LEITBOM ZERO LACTOSE COM TAMPA - 1000ML 6,87 A
7896091620011 LEITE LONGA VIDA POLLY INTEGRAL - 1000ML 6,89 A
7898080643018 LEITE LONGA VIDA ITALAC A2 SEMI DESNATADO - 1000ML 6,96 A
7891000066607 LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO - 1000ML 7,01 A
7891164028237 LEITE LONGA VIDA AURORA INTEGRAL COM TAMPA E ROSCA - 1000ML 7,03 A
7891000076217 LEITE LONGA VIDA NINHO LEVINHO SEMIDESNATADO - 1000ML 7,04 A
7891164027339 LEITE LONGA VIDA AURORA INTEGRAL FLEXICAP - 1000ML 7,07 A
7898215157786 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA A2 SEMI DESNATADO - 1000ML 7,10 A
7898215157403 LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL - 1000ML 7,24 A
7896504305078 LEITE LONGA VIDA SANTA CLARA INTEGRAL - 1000ML 7,29 A
7896275960926 LEITE LONGA VIDA FRIMESA SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML 7,30 A
7898231200329 LEITE LONGA VIDA NENE INTEGRAL - 1000ML 7,31 A
7896051128069 LEITE LONGA VIDA NOLAC INTEGRAL - 1000ML 7,39 A
7898080642370 LEITE LONGA VIDA EDGE ITALAC INTEGRAL ZERO LACTOSE COM TAMPA - 1000ML 7,40 A
7896051128076 LEITE LONGA VIDA NOLAC DESNATADO - 1000ML 7,56 A
7898215157830 LEITE LONGA VIDA DESNATADO PIRACANJUBA - 1000ML 7,64 A
7891000066560 LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL - 1000ML 7,77 A
7898215157816 LEITE LONGA VIDA DESNATADO PIRACANJUBA FUNCIONA + CÁLCIO - 1000ML 7,94 A
7896051111771 LEITE LONGA VIDA ITAMBE DEZ VITAMINAS INTEGRAL - 1000ML 7,95 A
7896051111764 LEITE LONGA VIDA ITAMBE NOLAC ZERO LACTOSE SEMI DESNATADO - 1000ML 7,97 A
7898215153108 LEITE LONGA VIDA PIRAKIDS CRESCER INTEGRAL ZERO LACTOSE - 1000ML 8,02 A
7898215157908 LEITE LONGA VIDA NINHO SEMI DESNATADO A2 VIT EDGE - 1000ML 8,15 A
7896504305092 LEITE LONGA VIDA SANTA CLARA DESNATADO - 1000ML 8,23 A
7898215157410 LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL ZERO LACTOSE - 1000ML 8,27 A
7898215153146 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML 8,27 A
7898215157458 LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML 8,33 A
7898255730048 LEITE LONGA VIDA SAO GABRIEL INTEGRAL - 1000ML 8,58 A
7898939247015 LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO INTEGRAL - 1000ML 8,62 A
7896504305313 LEITE LONGA VIDA SANTA CLARA SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML 9,40 A
7891164028299 LEITE LONGA VIDA AURORA INTEGRAL ZERO LACTOSE - 1000ML 9,47 A
7898939247022 LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO INTEGRAL ZERO LACTOSE - 1000ML 9,52 A
7896051164104 LEITE LONGA VIDA ITAMBE DESNATADO PRO - 1000ML 9,87 A
7898939247039 LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO DESNATADO - 1000ML 9,99 A
7898215157465 LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO + PROTEINA ZERO LACTOSE - 1000ML 11,08 A
7891025101598 LEITE LONGA VIDA PAULISTA DESNATADO - 1000ML 7,10 E
7891025101604 LEITE LONGA VIDA PAULISTA INTEGRAL - 1000ML 5,35 E
7891025290124 LEITE LONGA VIDA PAULISTA INTEGRAL - 1000ML 5,42 E
7891097001093 LEITE LONGA VIDA ELEGE DESNATADO - 1000ML 6,77 E

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto