Legislação

Consulta Nº 64 DE 23/03/2015 Substituição tributária - Ferragens para uso em móveis - Protocolo ICMS e ITEM 30 anexo I livro II do RICMS-RJ/00. Estadual - RJ - DOE - 23 mar 2015
Consulta Nº 63 DE 20/03/2015 Dispensa da transmissão do Sintegra e da EFD ICMS/IPI. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2015
Consulta Nº 62 DE 28/03/2015 Autarquia Federal: Atividade de venda ou revenda de mercadorias: qualifica o órgão público como contribuinte do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2015
Portaria FUNDEPAR Nº 155 DE 25/03/2025 Estabelece critérios e ações para contratação de serviços de transporte intermunicipal e municipal de estudantes e educadores, por meio do Projeto denominado “#Partiu Museu”. Estadual - PR - DOE - 25 mar 2025
Resolução Conjunta SEPL/SEDEST/SEAB/SEIC Nº 1 DE 24/03/2025 Dispõe sobre a implementação da plataforma “Banco Verde – Projetos de Biodiversidade e Carbono” e estabelece diretrizes para ações conjuntas voltadas à conservação da biodiversidade, captura e armazenamento de carbono e incentivos econômicos no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 25 mar 2025
Portaria SUTRI Nº 1460 DE 24/03/2025 Ret. - Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 27 mar 2025
Lei Nº 7320 DE 13/01/2025 Assegura o atendimento médico prioritário a crianças e adolescentes acompanhados de Conselheiros Tutelares. Estadual - AM - DOE - 13 jan 2025
Lei Nº 7335 DE 13/01/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada Nº 241/2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 13 jan 2025
Lei Nº 7320 DE 13/01/2025 Rep. - Acrescenta dispositivos à Lei Promulgada Nº 241/2015 que, consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 21 mar 2025
Resolução PGE Nº 273 DE 25/03/2025 Institui o Programa de Integridade da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS). Estadual - RS - DOE - 27 mar 2025

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