Legislação

Resolução CONSEMA Nº 524 DE 13/02/2025 Altera a Resolução CONSEMA Nº 372/2018 que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental. Estadual - RS - DOE - 28 fev 2025
Instrução Normativa SURE Nº 3 DE 27/02/2025 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 28 fev 2025
Resolução ARSAL Nº 203 DE 27/02/2025 Dispõe sobre a recomposição do preço da água tratada a ser pago à Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), nos municípios da Região Metropolitana de Maceió. Estadual - AL - DOE - 28 fev 2025
Decreto Nº 6908 DE 27/02/2025 Altera o RICMS/TO, aprovado pelo Decreto Nº 2912/2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição estadual para os estabelecimentos enquadrados como MEI. Estadual - TO - DOE - 27 fev 2025
Resolução ARSAL Nº 204 DE 27/02/2025 Dispõe sobre a recomposição do preço da água tratada a ser pago à Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), nos municípios do Bloco Regionalizado B. Estadual - AL - DOE - 28 fev 2025
Resolução ARSAL Nº 205 DE 27/02/2025 Dispõe sobre a recomposição do preço da água tratada a ser pago à Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), nos municípios do Bloco Regionalizado C. Estadual - AL - DOE - 28 fev 2025
Lei Nº 2115 DE 27/02/2025 Reconhece o estado de emergência climática no estado de Roraima, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 27 fev 2025
Lei Nº 2118 DE 27/02/2025 Dispõe sobre o pagamento imediato de débitos de veículos automotores e motocicletas no ato de fiscalização e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 27 fev 2025
Resolução SEFAZ Nº 3432 DE 19/02/2025 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento para a utilização da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62 e credencia, de ofício, os estabelecimentos que especifica para seu uso. Estadual - MS - DOE - 28 fev 2025
Edital de Notificação SAT Nº 16 DE 27/02/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de bebidas alcoólicas, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 28 fev 2025

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