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Instrução Normativa SEFA Nº 2 DE 26/03/2025

Altera o Anexo II da Instrução Normativa SEFAZ Nº 14/2022, que estabelece critérios técnicos para a definição e estabelecimento da circunscrição da Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes (CEEAT GC), e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 27 mar 2025

Portaria SEI Nº 7 DE 27/03/2025

Portaria que versa sobre o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ), que devem atender os produtos de moluscos bivalves em suas diversas formas de conservação: fresco, resfriado, congelado, descongelado, pré-cozido e cozido.

Estadual - RN - DOE - 27 mar 2025

Portaria SEFA Nº 193 DE 26/03/2025

Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Estadual - PA - DOE - 27 mar 2025

Portaria SEI Nº 8 DE 20/03/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento mensal de dados estatísticos-nosográficos inerentes ao funcionamento dos estabelecimentos registrados no Serviço Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SEIPOA/IDIARN) em decorrência de fiscalização pelo IDIARN.

Estadual - RN - DOE - 27 mar 2025

Portaria SEFA Nº 192 DE 26/03/2025

Altera a Portaria SEFA Nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja.

Estadual - PA - DOE - 27 mar 2025

Consulta de Contribuinte Nº 2 DE 03/01/2025

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA –APLICABILIDADE – MISTURA LÁCTEA OU EM PÓ PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA – A mistura láctea ou em pó destinada à fabricação de sorvete em máquina, mediante procedimento instantâneo, sem associação com outros ingredientes, está sujeita ao regime de substituição tributária, com MVA de 328%, na forma do item 2.0 do Capítulo 23 da Parte 2 do Anexo VII do RICMS/2023.

Estadual - MG - DOE - 3 jan 2025

Consulta de Contribuinte Nº 3 DE 03/01/2025

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – REGIME ESPECIAL DO § 1º DO ART. 73 DA PARTE 1 DO ANEXO VII DO RICMS/2023 – VALOR DE PARTIDA NA VENDA A CONTRIBUINTE REVENDEDOR – PREÇO PRATICADO PELO DETENTOR DO REGIME – Nas vendas a destinatário revendedor mineiro praticadas por detentor do regime especial de que trata o § 1º do art. 73 da Parte 1 do Anexo VII do RICMS/2023, não havendo preço final a consumidor fixado por órgão público ou PMPF, o valor de partida para formação da base de cálculo do ICMS/ST é o valor de venda ao contribuinte revendedor mineiro.

Estadual - MG - DOE - 3 jan 2025

Resolução SEF Nº 5896 DE 27/03/2025

Altera a Resolução SEF Nº 5793/2024, que dispõe sobre a padronização do Tratamento Tributário Setorial (TTS) dispensado ao contribuinte que promova operação no âmbito do comércio eletrônico.

Estadual - MG - DOE - 28 mar 2025

Portaria SRE Nº 261 DE 27/03/2025

Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular (GNV) realizadas no mês de abril de 2025.

Estadual - MG - DOE - 28 mar 2025

Lei Nº 7335 DE 13/01/2025

Rep. - Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada Nº 241/2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 21 mar 2025