Legislação

Consulta SEFA Nº 40 DE 06/09/2023 SÚMULA: ICMS. Manutenção de máquinas e equipamentos locados. Fornecimento de partes e peças. Incidência. Estadual - PR - DOE - 6 set 2023
Instrução Normativa SAT Nº 13 DE 24/02/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 fev 2025
Instrução Normativa SAT Nº 14 DE 24/02/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 fev 2025
Instrução Normativa SAT Nº 15 DE 24/02/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 fev 2025
Instrução Normativa SAT Nº 16 DE 24/02/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 fev 2025
Instrução Normativa SAT Nº 17 DE 24/02/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 fev 2025
Instrução Normativa SAT Nº 18 DE 24/02/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 fev 2025
Instrução Normativa SAT Nº 19 DE 24/02/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 fev 2025
Portaria SEFAZ Nº 38 DE 20/02/2025 Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 fev 2025
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 3 DE 11/02/2025 ICMS. Interdependência entre pessoas jurídicas para fins da Lei ordinária distrital nº 5.005/2012. Filhos maiores de idade. Filhos maiores de idade devem ser contados como sócios ou acionistas ordinários, não havendo se falar em sócios maiores de idade para verificação do propósito contido no Parágrafo único do art. 15 da Lei distrital nº 1.254/1996. No cômputo da titularidade de mais de 50% do capital de uma empresa frente a outra, são levadas em conta apenas as pessoas catalogadas no inciso I do Parágrafo único do art. 15 da Lei distrital nº 1.254/1996 e que sejam comuns às duas sociedades empresárias. Estadual - DF - DOE - 27 fev 2025

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