Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 7 DE 18/02/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 20 fev 2025
Instrução Normativa SAT Nº 8 DE 18/02/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 20 fev 2025
Instrução Normativa SAT Nº 9 DE 18/02/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 20 fev 2025
Portaria DETRAN-SE Nº 156 DE 21/02/2025 Aprova o Regulamento que estabelece as regras de Credenciamento de Despachante Documentalista no âmbito do DETRAN/SE. Estadual - SE - DOE - 21 fev 2025
Consulta SEFA Nº 1 DE 09/01/2025 ICMS. Importação. Cilindros de aço. Ativo imobilizado. Forma de pagamento. Estadual - PR - DOE - 9 jan 2025
Declaração de Ineficácia de Consulta Nº 2 DE 21/02/2025 ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. INDEVIDO. Em virtude da alíquota do ICMS ser igual tanto nas operações e prestações interestaduais quanto nas operações e prestações internas, a venda de produtos da indústria de informática e automação, por parte de empresa localizada no Estado do Amazonas, destinados a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado no Distrito Federal, não gera diferencial de alíquotas a ser recolhido ao Ente distrital. Estadual - DF - DOE - 21 fev 2025
Decreto Nº 49520 DE 20/02/2025 Institui o protocolo “não é não! Respeite a decisão” e o selo “mulher mais segura” no estado do Rio de Janeiro e dá providências correlatas. Estadual - RJ - DOE - 21 fev 2025
Portaria SUT Nº 703 DE 19/02/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 de fevereiro a 2 de março de 2025. Estadual - RJ - DOE - 21 fev 2025
Resolução SEAPPA Nº 70 DE 20/02/2025 Dispõe sobre procedimentos para registro de empresas prestadoras de serviço na aplicação de agrotóxicos fitossanitários e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 fev 2025
Decreto Nº 10648 DE 20/02/2025 Altera o Decreto Nº 10241/2023, que regulamenta o Fundo Estadual de Infraestrutura (FUNDEINFRA). Estadual - GO - DOE - 20 fev 2025

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