Legislação

Parecer Normativo Nº 307 DE 30/09/2024 ICMS – operação registrada em ECF – emissão de NF-E – CFOP 5.929/6.929 – campos destinados aos valores – registro C100– preenchimento facultativo. 1. Os campos destinados para os valores, nas notas fiscais emitidas para acobertar operação ou prestação anteriormente registrada em equipamento emissor de cupom fiscal – ECF, são de preenchimento facultativo. 2. Se os campos de preenchimento facultativo tiverem dados inseridos, inclusive com valores iguais a zero, serão validados; e aplicadas as regras de campos existentes. Estadual - ES - DOE - 30 set 2024
Parecer Normativo Nº 308 DE 30/09/2024 ICMS – operação registrada em ECF – emissão de NF-E – CFOP 5.929/6.929 – campos destinados aos valores – registro C100– preenchimento facultativo. 1. Os campos destinados para os valores, nas notas fiscais emitidas para acobertar operação ou prestação anteriormente registrada em equipamento emissor de cupom fiscal – ECF, são de preenchimento facultativo. 2. Se os campos de preenchimento facultativo tiverem dados inseridos, inclusive com valores iguais a zero, serão validados; e aplicadas as regras de campos existentes. Estadual - ES - DOE - 30 set 2024
Portaria SEFAZ Nº 42 DE 20/02/2025 Inclui no Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 216/2024, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais. Estadual - PB - DOE - 21 fev 2025
Edital CTDIR Nº 1 DE 02/01/2025 Dispõe sobre o calendário de vencimentos do IPVA 2025. Estadual - DF - DOE - 3 jan 2025
Decreto Nº 4491 DE 20/02/2025 Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto às operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. Estadual - PA - DOE - 21 fev 2025
Instrução Normativa CAT Nº 2 DE 20/02/2025 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT Nº 1/2025 que divulga o valor do crédito fiscal referente as operações com farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 21 fev 2025
Resolução FUNRIGS Nº 4 DE 21/02/2025 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 21 fev 2025
Decreto Nº 23471 DE 20/02/2025 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais na data que indica, e dá outras providências Estadual - BA - DOE - 21 fev 2025
Instrução Normativa SEF Nº 12 DE 21/02/2025 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 12/2021, que trata do credenciamento de contribuinte para intervir em equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), pelo prazo e com a atribuição que especifica. Estadual - AL - DOE - 21 fev 2025
Decreto Nº 30028 DE 18/02/2025 Dispõe sobre conciliação contábil das contas bancárias dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Rondônia e revoga o Decreto Nº 8867/1999 e o Decreto Nº 20339/2015. Estadual - RO - DOE - 20 fev 2025

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