Legislação

Resolução de Diretoria ARPB Nº 2 DE 21/02/2025 Aprova o reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 fev 2025
Lei Nº 5986 DE 20/02/2025 Institui o Selo Social Rondoniense de práticas inovadoras para promoção, valorização e defesa de direitos. Estadual - RO - DOE - 21 fev 2025
Portaria SEFAZ Nº 21 DE 24/02/2025 Institui, no âmbito do Programa Nota MT, a campanha denominada “O Nota MT com o Cuiabá”, que contempla modalidade de premiação relativa à distribuição de ingressos para jogos de futebol, na forma que especifica. Estadual - MT - DOE - 24 fev 2025
Resolução COEMA Nº 135 DE 21/02/2025 Dispõe sobre a definição do procedimento para o Licenciamento Ambiental da Indústria de Etanol de grãos amiláceos e tuberosas, e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 21 fev 2025
Decreto Nº 58038 DE 21/02/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, criando o crédito presumido de ICMS nas saídas internas com veículos e tratores nas condições que específica. Estadual - RS - DOE - 24 fev 2025
Instrução Normativa SIF Nº 25 DE 20/02/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 24 fev 2025
Decreto Nº 58039 DE 21/02/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto ao diferimento parcial previsto no artigo 1º-J do Livro III do mesmo regulamento. Estadual - RS - DOE - 24 fev 2025
Portaria DETRAN Nº 94 DE 21/02/2025 Dispõe sobre as restrições na comercialização dos itens de segurança, nos termos da Resolução COTRAN Nº 611/2016, nos Centros de Desmanches de Veículos (CDVs). Estadual - RS - DOE - 24 fev 2025
Instrução Normativa RE Nº 16 DE 21/02/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária, com efeitos a partir de 01.03.2025. Estadual - RS - DOE - 24 fev 2025
Portaria SEAPI Nº 28 DE 21/02/2025 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal em Feiras da Agricultura Familiar no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 24 fev 2025

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