Resolução de Diretoria ARPB Nº 2 DE 21/02/2025


 Publicado no DOE - PB em 22 fev 2025


Aprova o reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências.


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A DIRETORIA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - ARPB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 13, inciso VI, da Lei Estadual nº. 7.843, de 1º de novembro de 2005, e alterações posteriores;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XIII, do artigo 5º, do Regulamento aprova- do pelo Decreto Estadual nº 26.884, de 24 de fevereiro de 2006, que inclui nas competências da Diretoria da ARPB a aprovação de níveis e estruturas tarifárias relativas aos serviços públicos de competência do Estado da Paraíba;

CONSIDERANDO o que consta no Ofício PBG-OFN-2025/00005 (CT PRE007/2025) da PBGÁS e da Memória de Cálculo e documentos a ele anexados, bem como os demais documentos constantes do Processo ARP-PRC-2025/00036 e, ainda, do Parecer Técnico ARPB nº 001/2025 da Comissão constituída pela Portaria ARPB n.º 001/2025 - DP;

CONSIDERANDO a decisão da Diretoria Colegiada, tomada em sua reunião realizada no dia 21 de fevereiro de 2025, que aprovou a manutenção da estrutura tarifária, do gás natural comercializado pela PBGÁS;

RESOLVE:

Art. 1º Manter os valores do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS, praticados desde 1º de novembro de 2024, conforme o anexo I - Tabela de Tarifas (R$/m³), parte integrante da presente Resolução.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

João Pessoa, 21 de fevereiro de 2025

JOSÉ OTAVIO MAIA DE VASCONSELOS

Diretor-Presidente

FRANCISCO DE SALES PEREIRA

Diretor Executivo de Fiscalização e Controle

GILVAN DA SILVA ALVES JÚNIOR

Diretor Executivo de Regulação e Articulação Institucional

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA DA ARPB Nº 002/2025

Anexo I - Tabela de Tarifas "ex impostos" (R$/m³)

1) Industrial Atual Aprovada
Faixas (m³/semana) Tarifa Liquida Faixas (m³/semana) Tarifa líquida
Até 700,0000 4,1883 Até 700,0000 4,1883
700,0001 a 3.500,0000 3,6702 700,0001 a 3.500,0000 3,6702
3.500,0001 a 7.000,0000 3,3491 3.500,0001 a 7.000,0000 3,3491
7.000,0001 a 21.000,0000 3,2560 7.000,0001 a 21.000,0000 3,2560
21.000,0001 a 70.000,0000 3,1973 21.000,0001 a 70.000,0000 3,1973
70.000,0001 a 105.000,0000 3,1473 70.000,0001 a 105.000,0000 3,1473
105.000,0001 a 210.000,0000 3,0856 105.000,0001 a 210.000,0000 3,0856
210.000,0001 a 350.000,0000 3,0445 210.000,0001 a 350.000,0000 3,0445
350.000,0001 a 700.000,0000 2,9518 350.000,0001 a 700.000,0000 2,9518
700.000,0001 a 840.000,0000 2,8621 700.000,0001 a 840.000,0000 2,8621
840.000,0001 a 1.400.000,0000 2,7958 840.000,0001 a 1.400.000,0000 2,7958
Acima de 1.400.000,0000 2,7755 Acima de 1.400.000,0000 2,7755

.

2) GNV Atual Aprovada
Tarifa Liquida Tarifa líquida
Faixa única (m³/semana) 2,8716 2,8716

.

3) GNC Atual Aprovada
Tarifa Liquida Tarifa líquida
Faixa única (m³/semana) 2,6488 2,6488

.

4) Comercial Atual Aprovada
Faixas (m³/mês) Tarifa Liquida Faixas (m³/mês) Tarifa líquida
Consumo mínimo 20,000 106,10 Consumo mínimo 20,000 106,10
20,0001 a 100,0000 5,3045 20,0001 a 100,0000 5,3045
100,0001 a 400,0000 4,8045 100,0001 a 400,0000 4,8045
400,0001 a 800,0000 3,8545 400,0001 a 800,0000 3,8545
800,0001 a 1.600,0000 3,0040 800,0001 a 1.600,0000 3,0040
1.600,001 a 6.000,000 2,7045 1.600,001 a 3.200,00 2,7045
3.200,001 a 6.400,000 3,3045 3.200,001 a 6.400,000 3,3045
6.400,001 a 18.200,00 3,5240 6.400,001 a 18.200,00 3,5240
Acima de 18.200,0000 2,9045 Acima de 18.200,0000 2,9045

.

5) Residencial Atual Aprovada
Faixas (m³/mês) Tarifa Liquida Faixas (m³/mês) Tarifa líquida
Consumo mínimo 20,000 109,37 Consumo mínimo 20,000 109,37
Acima de 20,000 5,4681 Acima de 20,000 5,4681

.

6) EBVA Atual Aprovada
Classe/Faixa Única(m³/semana) Tarifa Liquida Tarifa líquida
Coque Verde 2,8869 2,8869
Briquetes 2,9641 2,9641
Lenha 3,0020 3,0020

.

7) GERAÇÃO DISTRIBUIDA Atual Aprovada
Tarifa Liquida Tarifa líquida
Faixa única (m³/semana) 2,6751 2,6751

.

8) Cerâmico e Mineração
Faixas (m³/semana) Atual Aprovada
Tarifa Liquida Faixas (m³/semana) Tarifa líquida
Até 7.000,000 3,3530 Até 7.000,000 3,3530
7.000,001 a 14.000,000 3,2920 7.000,001 a 14.000,000 3,2920
14.000,001 a 70.000,000 3,2373 14.000,001 a 70.000,000 3,2373
70.000,001 a 140.000,000 3,0745 70.000,001 a 140.000,000 3,0745
140.000,001 a 700.000,000 2,8993 140.000,001 a 700.000,000 2,8993
700.000,001 a 1.400.000,000 2,8361 700.000,001 a 1.400.000,000 2,8361
Acima de 1.400.000,000 2,7762 Acima de 1.400.000,000 2,7762

.

9) Poder Público
Faixas (m³/mês) Atual Aprovada
Tarifa Liquida Faixas (m³/semana) Tarifa líquida
Consumo mínimo 20,000 110,94 Consumo mínimo 20,000 110,94
20,0001 a 100,0000 5,5467 20,0001 a 100,0000 5,5467
100,0001 a 400,0000 5,0540 100,0001 a 400,0000 5,0540
400,0001 a 800,0000 4,3814 400,0001 a 800,0000 4,3814
800,0001 a 1.600,0000 3,9193 800,0001 a 1.600,0000 3,9193
1.600,001 a 6.000,000 3,7346 1.600,001 a 6.000,000 3,7346
6.000,001 a 12.000,000 3,5608 6.000,001 a 12.000,000 3,5608
Acima de 12.000,000 3,3236 Acima de 12.000,000 3,3236

João Pessoa, 21 de fevereiro de 2025

JOSÉ OTÁVIO MAIA DE VASCONCELOS

Diretor-Presidente

FRANCISCO DE SALES PEREIRA

Diretor Executivo de Fiscalização e Controle

GILVAN DA SILVA ALVES JÚNIOR

Diretor Executivo de Regulação e Articulação Institucional