Legislação

Instrução Normativa SURE Nº 12 DE 09/04/2024 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 10 abr 2024
Instrução Normativa SURE Nº 13 DE 09/04/2024 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 10 abr 2024
Portaria SEFAZ Nº 67 DE 03/04/2024 Altera a Portaria n° 112/2017-SEFAZ, de 13/06/2017 (DOE de 14/06/2017), que institui Regime Especial de Fiscalização (REF) a ser aplicado, nas condições que especifica, aos sujeitos passivos da obrigação tributária relativa aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 abr 2024
Lei Nº 16113 DE 09/04/2024 Institui, em todo território gaúcho, o selo “Pet Friendly” como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam o bem-estar animal e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 10 abr 2024
Lei Nº 12479 DE 09/04/2024 Institui o Protocolo Antirracista determinando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas que implementem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo. Estadual - MT - DOE - 9 abr 2024
Lei Nº 12480 DE 09/04/2024 Dispõe sobre alteração na Lei nº 12.050, de 04 de abril de 2023, que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada nos pontos turísticos do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 abr 2024
Decreto Nº 643 DE 09/04/2024 Altera o RICMS/SE, relativamente ao regime da substituição tributária nas operações interestaduais com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário. Estadual - SE - DOE - 10 abr 2024
Decreto Nº 644 DE 09/04/2024 Altera o Decreto n° 30.213/2016, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICMS e de débitos de natureza não tributária decorrente de compensação financeira. Estadual - SE - DOE - 10 abr 2024
Decreto Nº 645 DE 09/04/2024 Altera o RICMS/SE, em relação ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com medicamentos. Estadual - SE - DOE - 10 abr 2024
Decreto Nº 10436 DE 09/04/2024 Altera o Decreto estadual nº 10.070/2022, que aprova o Regulamento da Lei estadual nº 20.947/2020, que institui o Passaporte Equestre. Estadual - GO - DOE - 10 abr 2024

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