Legislação

Resolução Administrativa GABIN Nº 9 DE 02/04/2024 Revoga e torna sem efeitos a Resolução Administrativa 005/2024. Estadual - MA - DOE - 5 abr 2024
Resolução Conjunta SEFIN /GETRI Nº 4 DE 05/04/2024 Resolução Conjunta N. 004/2024/SEFIN/GAB/CRE Altera e acresce dispositivos à Resolução Conjunta nº 08/2020/GAB/SEFIN/CRE. Estadual - RO - DOE - 9 abr 2024
Portaria Nº 54 DE 05/04/2024 Rep. - Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 5 abr 2024
Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 8 DE 05/04/2024 Altera a PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 16/2023, de 03 de agosto de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para fruição do benefício previsto no Convênio ICMS nº 79/2019 e no art. 175, XVII do Anexo IV do Decreto nº 21.866/2023, pelas empresas que prestem serviços de transporte coletivo urbano em Teresina. Estadual - PI - DOE - 10 abr 2024
Decreto Nº 5396 DE 08/04/2024 Altera o Regulamento do ICMS no tocante às operações com “leite em pó” e “queijo tipo mussarela” importados Estadual - PR - DOE - 8 abr 2024
Portaria DERAL Nº 14 DE 05/04/2024 Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de: 01 a 05 de abril de 2024 Estadual - PR - DOE - 8 abr 2024
Lei Nº 16109 DE 09/04/2024 Altera a Lei nº 6537/1973, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e dá outras providências; altera a Lei nº 8820/89, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – e dá outras providências; e revoga a Lei nº 15.854, de 21 de junho de 2022, que altera a Lei nº 15.766, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – pertencente aos municípios. Estadual - RS - DOE - 10 abr 2024
Ato Normativo UNATRI Nº 11 DE 10/04/2024 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. Estadual - PI - DOE - 10 abr 2024
Lei Nº 16111 DE 09/04/2024 Altera a Lei nº 15434/2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 10 abr 2024
Resolução DERAL Nº 36 DE 05/04/2024 Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 8 abr 2024

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