Legislação

Portaria GSE Nº 124 DE 27/03/2024 Time Goiano do Coração, integrante do Programa Nota Fiscal Goiana, consolidada em 25 de março de 2024, tornando os resultados definitivos. Estadual - GO - DOE - 2 abr 2024
Lei Nº 22585 DE 29/03/2024 Altera a Lei nº 14.765/2004, que concede passe livre aos idosos maiores de sessenta anos no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal. Estadual - GO - DOE - 1 abr 2024
Lei Nº 22587 DE 29/03/2024 Altera a Lei nº 13.463/1999, que dispõe sobre a Política estadual do idoso e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 1 abr 2024
Comunicado DICAR Nº 25 DE 01/04/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2024
Lei Nº 22589 DE 29/03/2024 Altera a Lei nº 19.075/2015, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução. Estadual - GO - DOE - 1 abr 2024
Comunicado DICAR Nº 26 DE 01/04/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2024 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2024
Comunicado DICAR Nº 27 DE 01/04/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2024
Decreto Nº 33477 DE 01/04/2024 Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 2 abr 2024
Portaria SEI Nº 322 DE 27/03/2024 Estabelece regras pertinentes à avaliação fiscal de bens nos processos de lançamento do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCD. Estadual - RN - DOE - 2 abr 2024
Ato SET SEM NÚMERO DE 02/04/2024 Divulga a Agenda Tributária para o mês de abril/2024. Estadual - RN - DOE - 2 abr 2024

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