Legislação

Lei Nº 9185 DE 27/03/2024 Institui a política estadual de incentivo à agricultura de precisão, visando aumentar a produtividade, a lucratividade e garantir a sustentabilidade ambiental. Estadual - AL - DOE - 1 abr 2024
Portaria SEC Nº 202 DE 26/03/2024 Altera a Portaria SEF Nº 45/2023, que institui a Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação. Estadual - DF - DOE - 2 abr 2024
Lei Nº 9191 DE 27/03/2024 Cria o programa estadual de amparo ao agropecuarista impactado pela estiagem prolongada. Estadual - AL - DOE - 1 abr 2024
Instrução Normativa SEF Nº 16 DE 01/04/2024 Regulamenta o Decreto nº 92726/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Leiteira no Estado de Alagoas mediante a concessão de incentivos fiscais do ICMS. Estadual - AL - DOE - 2 abr 2024
Portaria SAT Nº 3322 DE 01/04/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, soja em grão. Estadual - MS - DOE - 2 abr 2024
Instrução Normativa SEF Nº 18 DE 01/04/2024 Suspende a fruição de benefícios fiscais nas operações com leites e derivados não produzidos no Brasil. Estadual - AL - DOE - 2 abr 2024
Portaria SAT Nº 3325 DE 01/04/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, bateria. Estadual - MS - DOE - 2 abr 2024
Portaria SAT Nº 3323 DE 01/04/2024 Dispõe sobre a inclusão, exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, Suco, néctar, refresco e bebida a base de soja. Estadual - MS - DOE - 2 abr 2024
Portaria SAT Nº 3326 DE 01/04/2024 Dispõe sobre a exclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, bateria. Estadual - MS - DOE - 2 abr 2024
Portaria SAT Nº 3324 DE 01/04/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, suco, néctar, refresco, bebida a base de soja, conforme anexo. Estadual - MS - DOE - 2 abr 2024

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