Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 27 DE 12/04/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de milho, soja e sorgo, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 15 abr 2024
Portaria DIAGRO Nº 31 DE 23/02/2022 Atualiza modelos de formulários padronizados utilizados nas ações referentes às revendas agropecuárias. Estadual - AP - DOE - 24 fev 2022
Decreto Nº 44931 DE 12/04/2024 Altera o RICMS/PB, quanto ao prazo para conclusão e prorrogação dos trabalhos de fiscalização. Estadual - PB - DOE - 13 abr 2024
Portaria GABIN Nº 112 DE 05/04/2024 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 11 abr 2024
Resolução Administrativa GABIN Nº 6 DE 18/03/2024 Altera dispositivos dos Anexos 1.2, 1.4 e 1.5 do RICMS/MA, para prorrogar os benefícios fiscais que especifica. Estadual - MA - DOE - 12 abr 2024
Decreto Nº 3849 DE 12/04/2024 Altera o RICMS/PA, quanto aos benefícios fiscais. Estadual - PA - DOE - 15 abr 2024
Instrução Normativa SEFA Nº 12 DE 12/04/2024 Altera a Instrução Normativa SEFA Nº 20/2017, que dispõe sobre os procedimentos para solicitação da isenção ou do diferimento do ICMS na importação de bens ou mercadorias do exterior. Estadual - PA - DOE - 15 abr 2024
Edital de Notificação SAT Nº 26 DE 12/04/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de bateria, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 15 abr 2024
Lei Nº 9440 DE 12/04/2024 Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 8.902, de 06 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loteria, na forma do art. 175 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.638, de 27 de dezembro de 2019, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 15 abr 2024
Instrução Normativa SEF Nº 20 DE 15/04/2024 Altera a Instrução Normativa SEF nº 17/2024, a qual altera a Instrução Normativa SEF nº 17/2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3481/2006. Estadual - AL - DOE - 16 abr 2024

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